Objetivo é criar uma nova tipificação e aplicá-la à violência contra as mulheres

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem ampliado o contato com o Poder Legislativo e fortalecido o trabalho desenvolvido com congressistas. Junto ao Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a entidade propôs ajustes para lapidar o projeto de lei 1.369/2019, que criminaliza a perseguição. O tema foi abordado em reunião virtual com a autora do PL, senadora Leila Barros (PSB-DF), nesta terça-feira (15).

O projeto visa tipificar essa violação, tornando-a um novo crime, e modifica o decreto-lei nº 2.848 de 1940. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto de 2019, o texto inicial versava sobre a perseguição sofrida por mulheres. No entanto, o trecho foi retirado no substitutivo global apresentado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 10 de dezembro. O PL retornou ao Senado devido às alterações expressivas. Ainda não há data de votação devido ao recesso parlamentar e à falta de indicação de relatoria.

A proposta é que o PL tenha aplicação mais efetiva no combate à violência contra a mulher. O principal ponto é que seja criado um novo tipo penal, isto é, um novo tipo de crime. As formas qualificadas do crime, a denominação e os contornos da conduta em si também são abordados. A AMB e o Fonavid entregarão uma nota técnica com essas sugestões — bem-acolhidas pela congressista — na terça-feira (16).

A entidade tem atuado em projetos especiais junto aos fóruns nacionais. Esse PL, em especial, já era acompanhado pelo juiz Mário Rubens Assumpção Filho, representante do Fonavid, que participou da reunião. O texto também busca contribuir com a campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica e familiar — uma das bandeiras da gestão da presidente da AMB, Renata Gil.

Também acompanharam o encontro a vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária, e o diretor de Assuntos Legislativos da entidade e presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bomfim.