Dificuldades de acesso, deslocamentos precários e necessidade de valorização da carreira marcaram encontro da magistratura da Região Norte com o presidente do STF

Em encontro realizado em Manaus, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e os presidentes das associações filiadas expuseram ao chefe do Poder Judiciário a realidade das comarcas de difícil provimento da Amazônia. A região é marcada pela necessidade de ocupação do território e pela importância da presença do juiz ou da juíza nas localidades como representante do Estado.

Na reunião realizada no sábado (30), na capital amazonense, a AMB e os presidentes da Amepa, Ameron, Asmac, Amazon, Asmeto, Amarr, Amaap, Amatra XI e Amatra 14 reiteraram que os incentivos previstos pela política de estímulo à permanência das comarcas de difícil provimento, que estão travados em todo o país, especialmente na região norte, devem ser tratados considerando a importância da ocupação do território.

Os dirigentes associativistas também salientaram a necessidade de valorização da carreira em âmbito nacional, com um olhar atento à política remuneratória, que foi abalada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. A presidente da AMB, Vanessa Mateus, e os demais presidentes reforçaram a necessidade de que a matéria seja regulamentada pelo CNJ o quanto antes para que permitir que os magistrados tenham segurança quanto aos vencimentos.

A presidente da AMB também falou sobre o momento de dificuldade e instabilidade enfrentado pela carreira e ressaltou a dedicação e o compromisso dos magistrados e magistradas com a prestação jurisdicional.

“O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, veio até o espaço associativo para ouvir os juízes da Região Norte. Nesse encontro setorizado com a magistratura da região, o ministro ouviu relatos sobre a sobrecarga de trabalho, a dificuldade de acesso às comarcas de difícil provimento e os desafios para a permanência dos juízes nessas localidades”, afirmou.

“O ministro Fachin também ouviu relatos sobre a instabilidade da pauta remuneratória imposta pelo STF nos últimos meses e que recaiu sobre toda a magistratura do país. Tudo isso foi falado e registrado e será objeto, esperamos, de um retorno em breve do ministro, dentro do que esperamos das políticas judiciárias, compatíveis com a atuação da magistratura, que produz a cada dia mais, dá conta de toda essa sobrecarga de trabalho e enfrenta esses desafios com muita altivez e dedicação”, acrescentou.

A reunião foi a primeira dentro do projeto Encontros Regionais, iniciativa voltada ao diálogo e à escuta da magistratura nas diferentes regiões do país.

Ao término das apresentações, o presidente do STF e do CNJ afirmou que as dificuldades enfrentadas por juízes e juízas para o acesso e a permanência nas comarcas da Região Norte constituem uma realidade que “chama a atenção”.

“Creio que a expressão ‘ter os incentivos corretos’ é premente para a Região Norte. Compreendo as dificuldades suscitadas quanto às comarcas de difícil provimento, e isso me chamou vivamente a atenção”, disse.

Na interlocução com a AMB e os presidentes das associações, o ministro Edson Fachin afirmou que é preciso transformar discursos em ações e comportamentos.

“Precisamos sair daqui mais do que com compromissos, mas com desafios. E um desses desafios trata de se ter um olhar diferenciado para a Região Norte”, afirmou.

A avaliação do chefe do Poder Judiciário foi feita após as apresentações realizadas pelos presidentes das associações estaduais.

O ministro informou que está sendo montado um grupo para estudar as propostas a serem encaminhadas ao Poder Legislativo, bem como para analisar os projetos que estão em curso e reforçou que a remuneração de um magistrado, hoje, deveria girar em torno de R$ 70 mil.

Ocupação do território

O vice-presidente da AMB e presidente da Amepa, Líbio Araújo Moura, expôs o quadro comum na região, marcado pelas grandes distâncias entre as comarcas e os centros urbanos e pela dificuldade de permanência dos magistrados.

Segundo ele, essa realidade evidencia a necessidade de ocupação do território amazônico, com a presença do juiz como representante do Estado, seja para enfrentar problemas regionais, como o avanço do crime organizado, seja para lidar com grandes projetos produtivos instalados na região, o que demanda maior estrutura do Sistema de Justiça.

Atribuições da governança judicial

A membro do Conselho Fiscal da AMB e presidente da Ameron, Fabíola Cristina Inocêncio, apontou a expansão crescente das atribuições de governança judicial impostas pelo CNJ aos magistrados.

A magistrada lembrou que essas atribuições exigem trabalho extraordinário, além das atividades próprias da prestação jurisdicional, argumentando que essa carga adicional precisa ter uma contrapartida remuneratória.

Ela também abordou a questão da segurança enfrentada pelos magistrados da Região Norte no dia a dia para impedir o avanço de atividades ilícitas e clandestinas na Amazônia.

Incentivos diferenciados

O presidente da Amarr, Marcelo Lima de Oliveira, falou sobre a importância de incentivos diferenciados para que aprovados em concursos da magistratura e novos integrantes da carreira tenham estímulos para permanecer nas comarcas de difícil provimento da região amazônica.

Entre os desafios apontados, além da questão remuneratória, está a ampliação dos incentivos relacionados à saúde, considerando as dificuldades de acesso a serviços médicos em todos os estados da região, o que frequentemente obriga magistrados a realizarem tratamentos fora dos locais onde exercem jurisdição.

Deslocamentos precários

A dificuldade de infraestrutura enfrentada pelos magistrados das comarcas de difícil provimento foi um dos pontos abordados pela presidente da Asmac, Olívia Ribeiro.

A magistrada apresentou relatos de deslocamentos realizados exclusivamente por aviões monomotores ou embarcações, diante da ausência de estradas. Também mencionou ocorrências envolvendo aeronaves sem manutenção adequada ou sem combustível e embarcações que naufragaram nos rios, colocando em risco a segurança dos magistrados e ocasionando a perda de materiais necessários à prestação jurisdicional.

Jurisdição em áreas de fronteira

O presidente da Amatra XI, Gleydson Ney Silva da Rocha, relatou ao ministro os desafios enfrentados pelos magistrados do Trabalho na Região Norte e nas comarcas de difícil provimento localizadas no coração da Amazônia e em áreas de fronteira.

O magistrado falou sobre a realidade regional marcada pela ocorrência de trabalho análogo à escravidão envolvendo imigrantes de países vizinhos e populações indígenas.

Também ressaltou a necessidade de incentivos remuneratórios e de saúde para que os magistrados se sintam motivados a permanecer nessas localidades.

CNJ

O presidente da Asmeto, Allan Martins, destacou que, diante da realidade regional, é importante que o CNJ reveja a chamada “trava de 10%” e que o percentual pago aos magistrados pela permanência em comarcas de difícil provimento seja desvinculado do limite fixado recentemente pelo STF no julgamento relacionado à política remuneratória da magistratura.

Exonerações frequentes

A dificuldade em manter magistrados nas comarcas foi o ponto abordado pelo presidente da Amaap, Augusto César Gomes Leite.

Segundo ele, a realidade do Amapá tem sido marcada pela dificuldade de permanência dos aprovados nos concursos da magistratura e por frequentes exonerações.

Pesam nesse cenário, conforme relatou, o elevado custo de vida, as grandes distâncias e as limitações dos serviços de saúde, o que gera despesas significativas para magistrados que precisam buscar atendimento fora das comarcas ou do próprio estado.

O presidente da Amazon, Luís Márcio Nascimento Albuquerque, agradeceu a iniciativa da AMB e a disposição do ministro Edson Fachin em se reunir com os juízes da Região Norte, ouvir os relatos apresentados e demonstrar interesse em contribuir para o fortalecimento da magistratura regional.

A subcoordenadora da Justiça Estadual da AMB para a região norte, Elayne Cantuária, reiterou as especificidades da região amazônica, entre as quais o baixo IDH, as grandes extensões territoriais em áreas que também são de fronteira e as dificuldades de deslocamento. Em meio a circunstâncias adversas, ela observou que os juízes e juízas levam à população justiça social e a democracia e que a região precisa de um tratamento diferenciado por parte do Poder Judiciário.

Também estiveram presentes ao encontro o vice-presidente de Gestão e Prerrogativas da AMB e presidente da Amagis-MG, Carlos Alberto Martins Filho; a coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Patrícia Carrijo; o coordenador da Justiça do Trabalho da AMB, Bruno Perusso; os secretários da AMB, Thiago Abreu e Adriano Seduvim; a presidente da Amam, Jaqueline Cherulli, que presidirá o próximo Encontro Regional; o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Ricardo Saunders Fernandes; e o vice-presidente da Amazon, Décio Santos.

(Ascom/AMB)

Foto: Lucas Borges