A atuação da AMB, da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região (Amatra 12) e do ex-conselheiro do CNJ José Lucio Munhoz resultou na aprovação do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 5801-47.2015.5.90.0000, instaurado em face do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que proibia a interrupção das férias dos juízes do Trabalho para a participação em cursos de aperfeiçoamento nas escolas mantidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou o mérito da matéria na 271ª sessão ordinária desta terça-feira (8).

O relator, conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, alterou seu voto anterior - que negava provimento ao recurso - pelo reconhecimento do recurso administrativo e pela procedência em parte. O reajuste do voto do relator ocorreu após o pronunciamento do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a quem havia sido concedida vista regimental. Dessa forma, o recurso foi parcialmente provido, por unanimidade, nos termos do voto do relator.

Presente no CNJ, o requerente do recurso, o ex-vice-presidente da AMB (2008-2010) José Lucio Munhoz, diretor da Amatra 12 e vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ejud 12), comemorou a decisão. “O resultado corrige uma injustiça com os magistrados do trabalho de não poderem participar dos cursos das escolas quando estavam de férias. Era uma situação que também atrapalhava muito as próprias escolas na sua organização, se desperdiçava recursos públicos sem eficácia”, explicou.

José Lucio Munhoz elogiou o trabalho dos advogados da AMB e do apoio do presidente Jayme de Oliveira que acompanhou a sessão. “Quando a luta é boa o resultado aparece e foi o que a gente viu aqui”, disse o juiz trabalhista.

Além da AMB, o processo contou com o apoio da Amatra 12. A presidente Andrea Cristina Bunn reiterou a importância do resultado positivo do plenário desta terça-feira. “O trabalho de José Lúcio Munhoz foi essencial para que toda a magistratura trabalhista obtivesse êxito em alterar a regra anterior do CSJT”, afirmou.

Também acompanharam a sessão a vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil; a vice-presidente de Direitos Humanos e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Marques; o vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Sérgio Ricardo de Souza; a diretora Maria Rita Manzarra; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha; o presidente da Associação do Rio Grande do Norte (AMRN), Herval Sampaio Junior; os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Fábio Ribeiro Porto e Marcelo Oliveira da Silva; além dos advogados da AMB.