Entre os assuntos debatidos, as Propostas de Emenda à Constituição 7/2024 e 4/2023

A Diretoria da AMB participou de um encontro na sede da Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (Ajufem), em Brasília, para alinhar estratégias sobre temas de interesse deste importante ramo do Poder Judiciário. A reunião contou com a participação do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Estadual, Desembargador Getúlio Corrêa.

O Presidente da Ajufem, Fernando Pessôa da Silveira Mello, destacou a importância da união das entidades, as quais buscam alinhar pautas de interesse dos Juízes da Justiça Militar.

“Proposituras legislativas foram discutidas e alinhadas para encaminhamento posterior ao Conselho de Representantes da AMB. A união e o diálogo são fundamentais para o apoio mútuo entre as instituições”, disse.

Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) estiveram no centro do debate: a PEC 7/2024, que dispõe sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais; e a PEC 43/2023, que inclui Magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.

“Em momento de forte união entre a Justiça Militar da União e as Justiças Militares estaduais, definiu-se uma pauta de ações conjuntas em defesa das PECs de ampliação de competências e de vagas no CNJ para ambas as Justiças Militares”, comentou o Juiz Paulo Adib Casseb, Coordenador da Justiça Militar da AMB.

A PEC 7/2024, de autoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), está em tramitação no Senado Federal e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. A PEC 4/2023, de autoria do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), está em fase mais avançada. O relator na CCJ, Senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), deu parecer favorável à matéria, que aguarda ser pautada para discussão pelo colegiado.

Pela AMB, participaram a Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques; o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus; a integrante do Conselho Fiscal da AMB, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer; e o Assessor Especial da Presidência da AMB, Luciano Carrasco.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)