Entidade expôs que em vários países, Juízes são assassinados ou sofrem ameaças. O PL Atividade de risco (4015/2023) é a medida que amplia a segurança de Magistrados

A independência da Magistratura é um requisito da estabilidade institucional e um dos pilares da democracia. E tanto no Brasil como em outros países das Américas, ainda é necessário vencer alguns desafios para assegurar essa autonomia de forma plena.

Durante o II Fórum Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, o Secretário-Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais da AMB e 1º Vice-Presidente da Apamagis, Desembargador Walter Barone, representou a AMB no evento realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), na quinta-feira(30), em Belém-PA.

Trata-se de um encontro de cooperação entre as instituições do Poder Judiciário do Brasil e de outros países das Américas. E nesta segunda edição, o objetivo é debater a consolidação do Estado de Direito.

“A independência judicial é um requisito da democracia e como ainda há questões importantes a serem enfrentadas para essa plena independência, a AMB teve a iniciativa de elaborar o texto do projeto de lei que reconhece as atividades do Poder Judiciário e do Ministério Público como ocupações de risco permanente”, disse o Desembargador Barone.

Durante o painel sobre a “Independência de Magistrados e do MP e a Relação com os Poderes”, representantes de outras entidades e de outros países expuseram casos de Magistrados que foram assassinados ou que estão sendo ameaçados em decorrência dos processos que estão sendo analisados e julgados. O integrantes do Poder Judiciário abordaram as medidas a serem adotadas para que tenham maior segurança na missão jurisdicional.

“Esse projeto (PL 4015/2023), que é da mais alta importância para a segurança dos Magistrados, dá visibilidade a esse problema. E é importante destacar que esse é um problema grave que ocorre em vários países das Américas”, comentou o Desembargador.

O PL que reconhece como atividade de risco as atribuições de Magistrados e de membros do Ministério Público foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal. A proposição também torna qualificados os crimes de homicídio ou de lesão corporal dolosa praticados contra Juízes e membros do MP.

O Fórum será encerrado nesta sexta-feira (1º/12) com debates sobre o Poder Judiciário e o MP na tutela do meio ambiente; no enfrentamento da criminalidade transnacional; e na preservação dos direitos humanos.

Participaram do evento da OEA também o Secretário-Geral da AMB, Adriano Seduvim, e a Assessora da Presidência da AMB para a Região Norte, Elayne Cantuária.

O debate sobre a independência de Magistrados e de membros do MP contou com os representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais da Argentina.