Um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados foi criado para atualizar a legislação na semana passada

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu o equilíbrio nas mudanças de regras para a fiscalização das prestações de contas eleitorais, pretendida pelo Grupo de Trabalho da Minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados, para que a proposta de simplificação não impeça o controle do uso dos recursos públicos. A AMB foi representada na reunião pelo Assessor da Presidência da AMB, Herval Sampaio, durante a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta (30).

“É importante ter um equilíbrio. Achar um meio termo entre a simplificação e o controle. Os abusos acontecem exatamente na prestação de contas”, reforçou o Magistrado, que é ex-juiz eleitoral e autor de três livros sobre o tema, e participou da audiência por meio de videoconferência. “É justo que a gente possa simplificar”, completou. O representante da AMB citou como exemplo de simplificação a dispensa de contratação de advogado quando não houver movimentação financeira. “Se não tem movimentação, não precisa. Tudo bem. O que não podemos é afrouxar controle de recursos públicos”, detalhou.

A Câmara dos Deputados instalou, no último dia 23 de agosto, um grupo de trabalho composto por 13 deputados para fazer uma minirreforma eleitoral. A intenção é levar um projeto de lei direto ao Plenário da Câmara e depois enviar ao Senado para valer a tempo da eleição municipal do próximo ano. A lei tem que estar publicada no ‘Diário Oficial da União’ até o dia 6 de outubro para ter validade para as eleições de 2024. Por isso, existe a estimativa de que um texto deve ser elaborado em cerca de duas semanas.

Além de tornar mais claras as regras para a prestação de contas dos candidatos, entre as mudanças estudadas pelo Grupo estão a ideia de antecipar o registro das candidaturas para dar tempo de a Justiça Eleitoral julgar as inelegibilidades, a autorização para confecção de material de campanha de candidatos em coligações diferentes e a permissão para afixação de cartazes em prédios e propaganda eleitoral nas redes sociais no dia da eleição.

“Vemos com bons olhos também a questão da antecipação do registro de candidatura. Isso daria mais tempo para analisarmos cada caso”, comentou o Assessor da Presidência da AMB, Herval Sampaio durante a audiência pública.

Paula Andrade (Ascom/AMB)