O coordenador de Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, e a diretora Maria Rita Manzarra conversaram com parlamentares sobre proposições legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal de interesse da Magistratura e a respeito da pauta das duas casas legislativas até o fim do ano envolvendo o Judiciário.

Os encontros desta terça-feira (30) ocorreram com os deputados federais Fernando Francischini, líder do PSL na Câmara, Sérgio Souza (MDB-PR), que faz parte de diversas comissões no Congresso Nacional, entre elas a do Orçamento, e Pedro Lupion (DEM-PR), eleito nas eleições deste ano.

Os membros da diretoria apuraram que projetos de lei que envolvem o Judiciário e são caros à magistratura, entre eles o da Reforma da Previdência; o abuso de autoridade; o novo Código de Processo Penal, e o que trata do extrateto, poderão voltar à pauta até dezembro, momento que marca a transição entre o governo Michel Temer e do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. A AMB já está agendando encontros com líderes partidários para discutir esses assuntos e transmitir a visão da magistratura a respeito dos projetos.

Em relação à reforma da Previdência, por exemplo, o deputado federal Fernando Francischini, líder do PSL na Câmara, disse aos membros da diretoria da AMB que nas discussões internas do partido já se posicionou contra a votação da proposta neste ano. Descartou, ainda, o projeto atual proposto pelo governo Michel Temer. Para Francischini, o projeto deve contemplar mais regras de transição e ser melhor discutido com todos os interessados.

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