O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, teve uma audiência com ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (5), para apresentar o trabalho da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da entidade, criada em agosto de 2018.

Participaram da reunião, realizada na sede do CNJ, em Brasília, o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior, a diretora da pasta responsável pelo tema na AMB e presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Elbia Araújo, e Fernando Bartoletti, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

A juíza Elbia Araújo diz no ofício entregue ao ministro Dias Toffoli que uma das metas da Diretoria é estabelecer uma rede de acolhimento aos juízes com filhos especiais, que enfrentam situações peculiares e necessidades específicas. “Nossa luta é que os magistrados pais de filhos especiais tenham melhores condições de trabalho, mais tranquilidade e conforto, tanto para o exercício de sua função quanto para cuidar dos filhos especiais, conferindo a estes o direitos consagrado pela Legislação, Constituição Federal e até por tratados internacionais”, disse a magistrada.

Além de apresentar a Diretoria ao presidente do CNJ, a AMB propôs ao presidente do órgão a criação de uma Grupo de Trabalho e Estudo, a fim de serem editadas resoluções prevendo a possibilidade de teletrabalho parcial, lotação/remoção provisória, pagamento de indenização de férias para ajudar nas despesas de filhos especiais, seminários sobre o tema, dentre outros assuntos.  Também nesta terça-feira (5), o grupo conversou sobre o tema com o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.

“Foi muito importante a reunião com o ministro Toffoli porque conseguimos chamar a atenção para a sensibilidade do assunto. Ele gostou de saber da criação da Diretoria e se mostrou aberto ao tema, bem como interessado na criação do grupo de trabalho e estudo. Já o ministro Humberto Martins falou que a AMB poderia contar com ele para debater o tema dentro do CNJ”, avaliou Elbia Araújo.

A pasta da AMB é composta também pelo diretor-adjunto, Ezequiel Turibio (1ª Vara Criminal de Cariacica-ES), e as integrantes Israela Pontes (Associação dos Magistrados da Paraíba -AMPB), Adriana Laia (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – Amaerj) e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), Graça Boness. Todos pais de crianças especiais.

Permuta
A comitiva conversou, ainda, com o ministro Dias Toffoli a respeito da regulamentação da permuta de magistrados estaduais. A permuta é uma demanda antiga da AMB. O processo que versa sobre o tema no CNJ, o Pedido de Providências (PP) nº 0004074-05.2015-2.00.0000, está pendente de apreciação pelo plenário do colegiado. O processo é relatado pelo conselheiro André Godinho.  Para a AMB, a regulamentação da permuta é inteiramente compatível com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).