Magistrados especializados em demandas judiciais de crianças e adolescentes debatem aperfeiçoamentos no segmento infantojuvenil do Judiciário e Sistema de Justiça

Três grandes encontros dedicados ao segmento da infância e juventude estão sendo realizados em Recife entre a segunda (30/10) e quarta-feira (1/11), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Os eventos reúnem mais de 100 juízes no debate sobre a efetividade de direitos de crianças e adolescentes e os desafios no acolhimento institucional de cerca de 35 mil meninos (as).

O XXIII Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o XV Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e o XXXII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) estão acontecendo simultaneamente em debates abarcando os temas medidas socioeducativas, atos infracionais, rede de atendimento municipal.

E, também, questões sobre acolhimento institucional, saúde mental de crianças e adolescentes, limites para crianças e adolescentes em redes sociais e equipes técnicas dos tribunais para a infância e juventude, entre outros assuntos.

O Vice-Presidente de Gestão e Planejamento Estratégico da AMB, Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, que compareceu à abertura conjunta dos eventos, comentou que os encontros reúnem Magistrados de todo o país que lidam, no dia a dia, com as demandas judiciais de crianças e adolescentes, em casos que são, por lei, prioridade absoluta da Justiça.

“A AMB apoia o Fonajup e o Fonajuv e também o encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais. São eventos extremamente importantes onde estão os maiores e melhores especialistas do Poder Judiciário para a área da infância e adolescência discutindo políticas públicas importantes, como as do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em temas sensíveis como acolhimento e proteção de crianças e adolescentes”, disse.

Na abertura dos eventos, o Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), Hugo Gomes Zaher, abordou a Resolução CNJ n. 470/2022, que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, chamando a atenção dos participantes para o plano de ação para implementação da política que estará em vigor entre 2024 e 2029.

O Juiz informou que o plano de ação contém 26 eixos para orientar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça na implementação da política, entre ações de curto, médio e longo prazos.

“A Resolução 470 do CNJ deixa muito claro o foco nesse público o trabalho e o tratamento com absoluta prioridade a crianças de zero a seis anos de idade. Nessa faixa etária, é necessário tratamento diferenciado por políticas públicas, tratamento legislativo e, mais que nunca, a abordagem do PJ e do Sistema de Justiça para que sejam promovidos os direitos e garantidos estímulos adequados para essa faixa etária”, disse.

O Vice-Presidente da Abraminj falou que a prioridade e o máximo cuidado visam garantir que as crianças com idade entre zero e seis anos sob a tutela do Estado tenham formação e desenvolvimento integral, condição determinante para a saúde física e mental no restante da vida. “E, muito importante: é uma ação que vai, acima de tudo, combater violações, estresse tóxico, pobreza extrema e violências comuns que tornam essas crianças vulneráveis.”

Em relação à adolescência, o Presidente do Fonajuv, juiz Rafael Cardoso, salientou que os julgamentos envolvendo jovens precisam ser céleres e que o objetivo deve ser a readaptação social.

“Reafirmamos nosso compromisso com a ressocialização e, jamais, com a punição. Nossos adolescentes precisam ser ouvidos e participar efetivamente do processo de ressocialização. Nós, Juízes infantojuvenis, precisamos estar atentos não só às garantias e prescrições legais, mas às reais necessidades desses adolescentes e atuar com base em evidências, sobretudo, na aplicação e execução da medida socioeducativa. E sempre na perspectiva do melhor interesse e da proteção integral. O julgamento rápido e célere é direito subjetivo desses adolescentes e nossa obrigação porque a atuação tardia desvirtua os preceitos da prioridade absoluta.”

Também participaram da abertura dos eventos o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a Presidente do Colinj, Juíza Iracy Ribeiro Marques, o Presidente do Fonajuv, Juiz Rafael Cardoso, e o Presidente da Fonajup, Juiz Daniel Konder de Almeida.

Luciana Otoni (Ascom/AMB)