A diretora da AMB Maria Rita Manzarra e membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) participaram de reunião na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nesta quinta-feira (4). Recebidos pelo superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, Rafael Faria, e equipe, os integrantes do Judiciário e do Ministério Público demonstraram suas preocupações com a Resolução nº 461/2018, que dispõe sobre os procedimentos de embarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

Pela resolução, que entrou em vigor a partir de julho de 2018, o embarque de passageiro portando arma de fogo a bordo de aeronaves deve se restringir aos agentes públicos que, cumulativamente, possuam porte de arma por razão de ofício e necessitem comprovadamente ter acesso a arma no período compreendido entre o momento do ingresso na sala de embarque e a chegada à área de desembarque no aeroporto de destino.

Ainda de acordo com a norma, a possibilidade de embarque de passageiro portando arma de fogo a bordo de aeronave ficou restrita à agente público que realiza escolta de autoridade ou testemunha; escolta de passageiro custodiado; execução de técnica de vigilância e deslocamento após convocação para se apresentar no aeródromo de destino preparado para o serviço, em virtude de operação que possa ser prejudicada se a arma e munições forem despachadas.

Os representantes das três entidades questionaram a Superintendência sobre a possibilidade de alteração do normativo, destacando inúmeras situações práticas vivenciadas, em todo o país, que vão além de transtornos com o novo procedimento instituído – muito mais lento e burocrático –, e colocam a segurança pessoal de magistrados e membros do Ministério Público em risco.

“Relatamos diversos entraves que têm sido verificados, na prática, na implementação desta resolução e a preocupação com a segurança dos magistrados e promotores em razão da excessiva burocratização que a resolução impõe”, frisou Maria Rita Manzarra.

O superintendente da Anac solicitou aos participantes que as reivindicações fossem também encaminhadas através de requerimento escrito, apontando as situações concretas e problemas enfrentados por magistrados e promotores quando do despacho das armas de fogo no embarque e desembarque das aeronaves. Novo encontro será marcado, inclusive com a possível participação de outras instituições envolvidas, como a Polícia Federal.

Além da diretora da AMB, participaram da reunião o presidente da Ajufe, Fernando Mendes; e, pela Conamp, o 1° vice-presidente, Manoel Murrieta, e os presidentes da Associação Paranaense do Ministério Público, Cláudio Franco Felix, e da Associação Paraibana do Ministério Público, Francisco Bergson Formiga.