O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e a diretoria da entidade acompanharam a segunda audiência pública da Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/2016), na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3). O objetivo da Comissão é ouvir as autoridades públicas, representantes das principais categorias funcionais do serviço público e entidades representativas, para nortear os trabalhos dos integrantes.

Desta vez, os participantes recebidos pelo presidente da Comissão, deputado Benito Gama (PTB-BA), e pelo relator, Rubens Bueno (PPS-PR), foram os presidentes do Conselho dos Tribunais de Justiça e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Pedro Bitencourt e Sandro José Neis, respectivamente.

Jayme de Oliveira reafirmou que as audiências são uma excelente oportunidade para a entidade acompanhar e contribuir com a Comissão. “Os questionamentos feitos nessas ocasiões deverão balizar os nossos trabalhos junto aos parlamentares para que possamos chegar a um resultado que atenda a toda a magistratura”, frisou.

O vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da entidade, Nelson Missias, ressaltou que a Associação está empenhada para não consentir com retrocessos. “Não permitiremos que sejam subtraídos direitos dos magistrados brasileiros, uma vez que todos são fruto de muita luta e conquistas. A AMB estará sempre presente para exigir respeito às prerrogativas e direitos dos magistrados”, disse

De acordo com o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos, Leonardo Trigueiro, “foram importantes as falas de ambos os presidentes para elucidar alguns pontos deste projeto que geravam controvérsias. A participação desses dois líderes institucionais contribuirá para que os trabalhos da Comissão se aprimorem e avancem com a posição de segmentos fundamentais na nossa democracia, como são a magistratura e o Ministério Público”.

O assessor da Presidência, Ermínio Amarildo Darold, avaliou a importância da Comissão ouvir representantes da magistratura e do MP: “Há posicionamentos divergentes, mas se observa que é possível encontrar um ponto de convergência nesse projeto. A AMB prossegue trabalhando no sentido de que o projeto seja encaminhado com toda coerência possível, minorando os danos que eventualmente poderão advir”.

Esclarecimento

Por sua vez, o presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio, também destacou que a oportunidade é essencial para o esclarecimento dos parlamentares. “Foi importante a fala do presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça porque esclareceu para os deputados a respeito dos temas que envolvem as verbas remuneratórias e indenizatórias. Creio que os trabalhos irão avançar num bom termo para a magistratura e o MP e demais carreiras de Estado. O debate tem que continuar e é necessário que a magistratura se faça presente na Câmara acompanhando e fazendo propostas para que o PL saia de forma equilibrada”.

Ainda esteve presente o diretor de Conselho Fiscal da Amages, Luciano Bragatto.

A AMB será ouvida nas próximas semanas, em data a ser marcada. A previsão da Comissão é concluir o parecer sobre o PL em novembro, que deverá ser encaminhado diretamente ao plenário da Câmara.