AMB acompanha presidente do TRE-PR em audiência com ministro Gilmar Mendes
O diretor-tesoureiro da AMB, Nicola Frascati, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Adalberto Jorge Xisto, estiveram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (17). Acompanhados de outros representantes do estado do Paraná, os magistrados entregaram a proposta do TRE de redução de zonas eleitorais, em cumprimento aos atos normativos do TSE que tratam do rezoneamento eleitoral no País.
Conforme apresentado pelo desembargador Adalberto Xisto, o objetivo é extinguir 16 zonas, ao invés das 83 determinadas – pela primeira proposta do TSE seriam extintas 101 zonas de um total de 206.
Nicola Frascati, representando a AMB e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) durante a reunião, afirmou que a sugestão é diminuir a quantidade apenas nas comarcas das cidades maiores, entre as quais, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Londrina, Foz do Iguaçu, dentre outras. "A proposta foi apresentada nos moldes de reduzir apenas 16 zonas eleitorais em todo o estado e somente em comarcas maiores para que a Justiça Eleitoral não perca a sua capilaridade de atendimento ao público”.
O magistrado reiterou que a ideia inicial era não promover redução de nenhuma zona eleitoral. Porém, como ainda não foi obtido o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, que a AMB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), e o prazo para que os TREs informem sobre a deliberação termina nesta sexta-feira (17), “o tribunal paranaense fez a proposta de reduzir o mínimo possível para não prejudicar tanto a população. Como não houve resposta à ADI, para que o TRE-PR não seja penalizado e sofra uma sanção, ele cumpriu a determinação superior fazendo o que era possível”. Nicola Frascati informou que o ministro Gilmar Mendes se comprometeu a avaliar a proposta e decidir sobre sua homologação.
Apoio
Devido ao esforço feito pela AMB de pedir apoio aos parlamentares contra os atos normativos do TSE, os deputados federais da bancada paranaense Diego Garcia (PHS-PR), Rubens Bueno (PPS-PR) e Toninho Wandscheer (Pros-PR) estiveram presentes na reunião desta quinta-feira para reforçar que a proposta do TRE-PR seja aceita.
Além deles, também acompanharam a AMB e o TRE-PR a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille e a prefeita de Farol, Angela Kraus.
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