Três magistradas e dois magistrados passam a integrar o plenário do órgão de cúpula do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou cinco novos conselheiros em ato conjunto realizado nesta segunda-feira (18), na sede do órgão, em Brasília. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanhou a solenidade.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e reuniu autoridades do Poder Judiciário, parlamentares e integrantes do Sistema de Justiça.

A presidente da AMB, Vanessa Mateus, participou do ato e desejou êxito aos novos integrantes do Conselho.

“Os conselheiros e conselheiras recém-empossados possuem profunda experiência na prestação jurisdicional, formações complementares e firme capacidade técnica para enfrentar os desafios do Poder Judiciário. A AMB está à disposição dos novos membros para a construção de políticas judiciárias que ampliem a qualidade da prestação jurisdicional e aperfeiçoem a gestão judiciária. A Associação reafirma que essas políticas são colocadas em prática por magistrados e magistradas que precisam ser reconhecidos e valorizados por sua dedicação ao Poder Judiciário e à sociedade”, afirmou a presidente da AMB.

Ao dar as boas-vindas aos novos membros do plenário, o ministro Edson Fachin destacou a importância do caráter colegiado do CNJ.

“Essa cerimônia tem um significado especial: a posse em um órgão colegiado simboliza que a vida das instituições se faz de forma coletiva, dialogada e plural. É essa composição que nos traz o quórum pleno para este Conselho Nacional de Justiça. E é com esse espírito de plenitude e colegialidade que temos conduzido nossas atividades ao longo dessas duas décadas de existência. É no encontro de trajetórias diversas, experiências distintas e sensibilidades singulares que o CNJ encontra sua força e sua razão de ser”, afirmou.

Após a assinatura do termo de posse, os novos conselheiros discursaram sobre os desafios da função e o papel institucional do CNJ.

A conselheira Noemia Porto ressaltou a importância do fortalecimento da confiança pública no Judiciário e do papel do CNJ como indutor de políticas voltadas a um sistema de Justiça atento às exigências contemporâneas.

O conselheiro Ilan Presser destacou a necessidade de permanente reflexão sobre os direitos humanos fundamentais, reforçando o compromisso com a cidadania e com decisões voltadas à redução das desigualdades sociais.

O conselheiro Paulo Regis Machado Botelho enfatizou o papel do CNJ na formulação de políticas judiciárias relevantes para a gestão do Judiciário e defendeu uma Justiça mais próxima da sociedade e aberta ao diálogo social.

A conselheira Andréa Cunha Esmeraldo destacou a atuação orientadora do CNJ em relação à magistratura e o papel do órgão no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Também mencionou a importância do enfrentamento à violência doméstica e da busca por maior celeridade processual em um contexto de avanço da inteligência artificial.

A conselheira Kátia Magalhães Arruda ressaltou a relevância da institucionalidade e da construção conjunta de soluções voltadas ao fortalecimento dos direitos fundamentais e da eficiência do Judiciário, por meio de decisões equilibradas e comprometidas com o Estado Democrático de Direito.

O Plenário do CNJ é composto por 15 conselheiros, entre representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e membros indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além da Presidência do Conselho e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Perfis dos novos conselheiros e conselheiras

Kátia Magalhães Arruda
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda é natural de Ipuamirim (CE). Formada em Direito, possui mestrado em Direito Constitucional, doutorado em Políticas Públicas e pós-doutorado. Ingressou na magistratura trabalhista em 1990, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), no Maranhão, sendo promovida a desembargadora em 2000. Exerceu os cargos de corregedora e presidente do TRT-16 antes de assumir vaga no TST.

Paulo Regis Machado Botelho
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Paulo Regis Machado Botelho nasceu em Fortaleza (CE). Graduado em Direito, atuou como procurador do Estado do Ceará entre 1992 e 1993. Ingressou na magistratura trabalhista em 1993 como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), em Pernambuco. Desde 2018 ocupa o cargo de desembargador federal do trabalho no TRT-7 e, em 2024, passou a atuar no TST.

Noemia Porto
Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) desde 1998, é titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF). Presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entre 2019 e 2021. Também integrou grupo de trabalho do CNJ voltado à efetividade da política de participação feminina no Judiciário e coordenou o comitê científico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Andréa Cunha Esmeraldo
Desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Andréa Cunha Esmeraldo ingressou na magistratura federal em 1997 como juíza substituta e foi promovida a titular em 1998. Atuou em varas especializadas, como a 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro e a 4ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro. Também exerceu funções como juíza auxiliar na Presidência e na Corregedoria Regional do TRF-2.

Ilan Presser
Ilan Presser é graduado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi procurador da Fazenda Nacional e juiz federal substituto nos Tribunais Regionais Federais da 5ª e da 1ª Regiões. Tornou-se juiz federal do TRF-1 em 2015. Atualmente é secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), membro do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do CNJ e presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região.

Também participaram da solenidade o vice-presidente de Gestão e Prerrogativas da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o vice-presidente de Assuntos Trabalhistas da AMB, Felipe Calvet; e o diretor-geral da Diretoria de Prerrogativas da AMB e presidente da ACM, Hercy Ponte Alencar.