O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, membros da diretoria e o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury, participaram da 274ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta terça-feira (19). Assim como tem sido frequente, a entidade acompanha presencialmente as prerrogativas da Magistratura, tanto individuais quanto institucionais.

Dos 20 processos no qual a AMB era parte ou interessada, de um total de 119 itens da pauta, dois foram apreciados em julgamento.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0003335-95.2016.2.00.0000 (item 110), de relatoria do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, no qual a AMB figura como interessada, foi o primeiro item apregoado. O relator julgava improcedente o PAD, por insuficiência de provas. Acompanharam integralmente o voto os conselheiros João Otávio de Noronha, Iracema do Vale, Daldice Santana, Fernando Mattos, Valdetário Andrade, Valtércio de Oliveira, Arnaldo Hossepian, André Godinho e Henrique Ávila. O processo teve o julgamento interrompido devido ao pedido de vista do conselheiro Luciano Frota, devendo retornar na próxima sessão. O conselheiro Márcio Schieffler e a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, aguardarão o voto vista.

A Reclamação Disciplinar (RD) 0005062-31.2012.2.00.0000 (item 48), movida em desfavor de juiz do TJAM, também foi julgada na presente sessão. A AMB figura como parte interessada no feito. Após a sustentação oral realizada pela advocacia da Associação, o plenário decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, o ministro corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, determinando a instauração de PAD em desfavor do magistrado.

De acordo com a integrante da Secretaria de Prerrogativas Wilka Pinto Vilela, é de primordial importância a AMB auxiliar mediante o departamento jurídico com assistência aos juízes de forma una ou em conjunto com as associações estaduais. "É necessário defender os magistrados que estão respondendo a procedimentos disciplinares, no ensejo de que não recebam punições improcedentes e inconsequentes. Entendo que a presença dos diretores de Prerrogativas nas sessões demonstram a presença da AMB acolhendo os colegas nos seus julgamentos", afirmou.

Também presente no plenário, a integrante da Secretaria de Prerrogativas da AMB Rita Ramos ressaltou que “o acompanhamento das sessões do CNJ, tanto pelos diretores como também pelos advogados da AMB, é muito importante, pois demonstra a participação efetiva de nossa Associação na defesa dos magistrados”.

Ainda acompanharam a sessão a diretora da AMB Maria Rita Manzarra e os advogados da entidade.