A AMB esteve representada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (22) para acompanhar a 272ª sessão ordinária.

Dos 175 processos incluídos na pauta, em 22 a AMB figurava como parte ou interessada. Desses, dois foram apreciados e dois foram retirados da lista de julgamentos, devido a pedidos de destaque: o Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002772-04.2016.2.00.0000 (item 154) e o Recurso Administrativo no PCA 0006293-54.2016.2.00.0000 (item 39). Referidos procedimento tratam, respectivamente, de ajuda de custo a magistrados no Tribunal de Justiça do Ceará (exercício cumulativo de função- equiparação – membros do MP) e sobras orçamentárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (suspensão cautelar- transferência – empréstimo- doação-Poder Executivo).

Nos dois processos apreciados, ocorreu pedido de vista. Na Revisão Disciplinar (RevDis) 0002530-45.2016.2.00.0000 (item 57), que trata de adequação de sanção disciplinar a magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), de relatoria da conselheira Daldice Santana, os conselheiros Fernando Mattos, Henrique Ávila e Valdetário Monteiro pediram vista conjunta. Por sua vez, no PCA 0005675-12.2016.2.0.0000 (item 45), relacionado à remoção e promoção no TJPI, de relatoria de André Godinho, o Conselheiro Márcio Schiefler solicitou vista. Ambos os processos contaram com sustentação oral do advogado da AMB, Emiliano Aguiar, e devem retornar na próxima da sessão de julgamento.

Acompanharam a sessão a diretora da AMB Maria Rita Manzarra; o vice-diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), Sérgio Ricardo de Souza; além dos advogados da entidade.