A AMB prossegue o trabalho no Senado Federal em busca de apoio dos parlamentares para manter os vetos presidenciais à Lei 13.869/201, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Nesta terça-feira (24), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, acompanhado da vice-presidente de Direitos Humanos, Julianne Marques, e outros representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), conversou com os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Lucas Barreto (PSD-AP).

O tema foi tratado, também, com assessores dos senadores Dário Berger (MDB-SC) e Paulo Rocha (PT-PA). Nas reuniões, o grupo mostrou preocupação com dispositivos da Lei que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança.
O presidente da AMB entregou ofício da AMB, na qual a Associação defende a manutenção dos vetos, em especial os artigos 9º, 17, 20, 30, 32, 34 e 43, que atingem, diretamente, o exercício da atividade jurisdicional, ferindo a independência judicial.

Sancionada em setembro, a lei recebeu, ao todo, 19 vetos presidenciais, sendo 14 deles parciais. Dos 13 pedidos de veto da AMB, sete foram atendidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou, às pressas, sessão para esta terça-feira, para exame dos vetos à norma aprovada em agosto pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro no início do mês.