Evento reuniu especialistas na área para garantir o aperfeiçoamento dos magistrados

No último dia do III Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), o evento reuniu magistrados da Execução Penal de todo Brasil e especialistas. Os participantes debateram os desafios e perspectivas da execução penal, além de abordarem temas como sistema prisional, humanismo e Acordo de Não Persecução Penal.

Do evento surgiram propostas para garantir a melhoria do sistema penitenciário brasileiro e do processo de execução penal. Entre elas tornar desnecessária a realização da audiência de justificação se o apenado foi ouvido na esfera administrativa sob o crivo contraditório; que falta grave cometida há mais de um ano não constitui fundamento idôneo para o indeferimento da progressão do regime; e que o Acordo de Não Persecução Penal deve ser fiscalizado pelo juízo da execução penal.

O prazo de votação das propostas é até segunda-feira (16). As vencedoras serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos tribunais de justiça, ao Ministério da Justiça e aos governos estaduais.

Coordenador da organização do fórum, o Juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Mário José Esbalqueiro Junior, presidiu o primeiro painel sobre Humanismo e Execução Penal. O magistrado indagou os demais participantes sobre o aumento da criminalidade, mesmo num contexto de aumento da taxa de alfabetismo e programas sociais.

Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) George Lopes Leite, o direito penal não é capaz de resolver sozinho as distorções de discriminação, de polarização e de intolerância para o outro. “É um coadjuvante no controle social da violência e da criminalidade. Os grandes responsáveis são a cultura, a família, a escola, os esportes, as atividades lúdicas que nos permitem sonhar com a felicidade”, afirmou.

Para o juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) Flávio Henrique de Melo, o atual sistema prisional brasileiro engrossa a massa carcerária e fortalece os chamados soldados do crime organizados, que comumente são réus primários. “A manutenção da prisão não é um problema para quem está na liderança do crime organizado, porque dentro da unidade prisional, ele ainda consegue gerenciar todo o sistema”, conclui.

O segundo painel, conduzido pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, debateu sobre Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Os magistrados refletiram sobre a necessidade de confissão pré-ação penal e os desafios da utilização do instrumento. “Por se tratar de uma nova matéria, precisamos estudá-la e discuti-la para que ela seja bem manejada”, reiterou o presidente da Amaerj.

Também participaram do debate a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivana David, e a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Miriam Vaz Chagas, membro da organização do Fórum.

Ao fim do evento, o secretário-geral adjunto da AMB e membro da organização do Fonavep Fernando Cury agradeceu a participação dos debatedores em nome da AMB.

Conheça o Fonavep

Idealizado pela AMB, o Fonavep está na 3ª edição e foi realizado de maneira remota pela primeira vez. O Fórum tem como objetivo debater o sistema penitenciário entre juízes e formular propostas sobre o tema. Os vídeos serão disponibilizados no YouTube da AMB.

Melissa Duarte

Assessoria de Imprensa da AMB