Em encontro virtual, presidente da AMB e vice-presidente Institucional falaram das ações da associação em relação a reformas e PECs em debate no Congresso

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou uma visão ampla sobre as Reformas da Previdência, Administrativa, o Auxílio-Saúde e as medidas tomadas pela entidade na 2ª reunião da Secretaria de Pensionistas desta segunda-feira (9).

O vice-presidente Institucional, Fernando Figueiredo Bartoletti, detalhou, durante o encontro com mais de 30 integrantes da Secretaria de Pensionistas, pontos importantes da Reforma Previdenciária. Bartoletti destacou que a maior parte dos Estados já implementou as reformas constitucionais locais e indicou os que ainda não apresentaram nenhuma proposta de reforma que possa impactar os magistrados e pensionistas. “Dos 26 estados, não propuseram a reforma os estados do Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins. Minas Gerais, Amapá e Rondônia ainda estão com as propostas de reforma previdenciária em tramitação em suas Assembleias Legislativas”.

Ao ser questionado por uma das participantes sobre a possibilidade de redução da alíquota progressiva para contribuir com a Previdência, o vice-presidente Institucional da AMB citou que existem ações de inconstitucionalidade (ADIs) já propostas pelas associações estaduais, além das propostas por entidades nacionais e que todas aguardam uma decisão final, que será do STF. “É um assunto novo e a AMB está acompanhando com seu departamento jurídico”.

Reforma Administrativa

A presidente da AMB, Renata Gil, participou da reunião e aproveitou para destacar as ações pela independência e autonomia do Poder Judiciário, além de reforçar a importância do movimento de filiação de pensionistas para a associação. “Quem puder trazer um único amigo, já ajuda muito. Quanto mais voz temos, mais direitos angariamos dentro do nosso movimento associativo”.

Questionada sobre o andamento da Reforma Administrativa no Congresso, a presidente Renata Gil lembrou que a AMB participou de inúmeras reuniões com integrantes do Governo Federal, da Advocacia Geral da União (AGU) e parlamentares que trabalharam no texto encaminhado para o Congresso. Ela afirmou que a AMB está pronta para agir caso o tema entre em votação.

“A Reforma Administrativa entrou em segundo plano devido ao início do processo eleitoral e o governo passou a tratar da reforma tributária como prioridade, então acredito que o tema não entrará na pauta ainda este ano. Mas se a pauta entrar em votação, nós estamos prontos para iniciar a mobilização em defesa dos magistrados”.

Auxílio-Saúde

Prevista pela Resolução nº 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Auxílio-Saúde foi um dos pontos mais debatidos pelos membros da secretaria. Batoletti lembrou que o benefício é uma das prioridades da AMB que busca uma solução junto aos tribunais estaduais para implementação uniforme em favor de todos os associados magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.

O ato normativo que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2019. O benefício deve ser custeado por orçamento próprio de cada órgão, respeitadas eventuais limitações orçamentárias. A Resolução deixa a cargo do próprio tribunal a escolha sobre a forma de efetivar a assistência à saúde de magistrados e servidores da ativa ou aposentados, assim como seus dependentes.

O Coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior, prestou esclarecimentos e apontou que cerca de 10 estados já implementaram o auxílio, mas com valores diferentes e, em alguns casos, contemplando somente magistrados da ativa. Ressaltou que começou, com a presidente Renata Gil, a fazer reuniões regionais com os presidentes das Associações estaduais para tratar com os tribunais separadamente da implantação efetiva do auxílio-saúde em cada Estado. “Nossa ideia é que o direito seja reconhecido em todos os tribunais, mesmo nos que argumentam não ter recursos, pois assim podemos tentar uma readequação orçamentária depois e garantir o benefício”.

Ainda no tema assistência à saúde, a pedido da Secretária de Pensionistas, Haydée Aparecida Mariz de Oliveira, Bartoletti informou que a AMB continua buscando a solução para oferecer um novo plano de saúde complementar de abrangência nacional que atenda todas as regiões brasileiras, mas sem grandes diferenças de preços. “A solução que nós temos desenhado é um plano complementar ao do associado em seu estado de origem. Assim, o magistrado teria acesso a hospitais de referência em todo o país para tratamentos de maior complexidade, por exemplo”.

Reforma do estatuto

Durante a reunião, a secretária-geral, Julianne Freire Marques, informou que ainda essa semana espera alcançar o número mínimo de votantes para aprovar a reforma do Estatuto da AMB. “Com o novo estatuto teremos a possibilidade de realizar as assembleias virtuais e fazer as próximas alterações com mais facilidade”.

Durante a reunião virtual, também foram prestadas outras informações pelos integrantes da diretoria Ney Costa Alcantara de Oliveira, vice-presidente de Prerrogativas, e José Herval Sampaio Júnior, vice-presidente de Integração, para os trabalhos desenvolvidos pela AMB junto ao CNJ e Congresso Nacional, bem como sobre o conteúdo e a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição, PEC Emergencial 186/2019 e a PEC 188/2019, do Pacto Federativo.

Finalmente foram levantadas sugestões de local para a realização do próximo Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas da AMB.

Mônica Harada
Assessoria de Comunicação da AMB