Para magistrada, a automação dos sistemas é imprescindível

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário nesta sexta-feira (30) ao participar do segundo dia do Simpósio Internacional de Direito, Tecnologia e Soft Skills. O evento reúne mais de 30 palestrantes de cinco países e destaca a importância do profissional desenvolver competências no cenário de transformação tecnológica. Para Renata, a automação no Judiciário se revelou imprescindível, especialmente com a pandemia de Covid-19.

“Os números do Judiciário indicam que a forte utilização de ferramentas tecnológicas levou o Brasil a um patamar não atingido por qualquer outro país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o início da pandemia até o dia 9 de outubro, o total de movimentos processuais realizados chega a 691,1 milhões. Foram feitos 15,5 milhões de sentenças e acórdãos; 23,9 milhões de decisões e 41,3 milhões de despachos. Além disso, já foram destinados pelos tribunais R$ 517,4 milhões em recursos para o combate à Covid-19. Isso mostra que a Justiça não parou mesmo durante uma das maiores crises da história”, afirmou Renata.

A presidente da AMB explicou que assim que foi decretado o estado de calamidade, o Brasil iniciou a transição do físico para o digital o que fez a Justiça não paralisar. “Eu estive em contato com professores e até mesmo magistrados do norte da Califórnia e eles me contaram que estiveram por mais de um mês em sistema de lockdown na Justiça. Enquanto o Brasil, desde o primeiro momento, sempre funcionou com plantões e conseguiu atender a população”, disse.

Renata também contou que hoje há uma normativa no CNJ (Resolução 332) que disciplina o uso da inteligência artificial. As decisões com base em inteligência artificial devem atender aos princípios da igualdade, de não discriminação e especialmente aos valores da Constituição Federal. “O desafio é gigantesco mas já temos projetos muito relevantes apresentados, como o projeto Victor, que detecta os precedentes em ações e recursos propostos no Supremo Tribunal Federal (STF). Temos outros projetos como aqueles que auxiliam o processamento das execuções fiscais. Todos nós sabemos que essa é uma demanda de abarrota o Judiciário. Também temos ferramentas que detectam precedentes jurídicos e até mesmo os caminhos jurídicos para a solução de um caso. Então, são inúmeros recursos a disposição de toda a magistratura com foco na prestação jurisdicional mais célere para a sociedade”, concluiu a magistrada

Ainda segundo Renata, há um estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que revelou que 72 projetos de inteligência artificial no Judiciário estão em andamento.

O evento é coordenado pelo advogado e professor da PUC de São Paulo, Márcio Pugliese; pelo juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital São Paulo, João Mário Estevam da Silva; e o advogado Marcelino Matsuda, coordenador de cursos de graduação em direito e avaliador do Ministério da Educação para criação de novas Instituições de Ensino Superior.

Mahila Lara 

Assessoria de Comunicação da AMB