Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Daniel Carneiro, fala sobre as tratativas e articulação da AMB

O convidado especial do #AMBporVocê dessa semana aborda a proposta de reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional. “Na proposta de governo federal, a magistratura está de fora dessa reforma. Mas existem movimentos no Congresso Nacional que querem incluir os magistrados”, explica o magistrado, citando que a medida poderia afetar as férias e a vitaliciedade do cargo.

Carneiro defendeu a importância de manter os magistrados fora da reforma administrativa e disse que teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em encontro realizado em setembro. Além do presidente, representantes da AMB também estiveram com o ministro Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União). “Mais uma vez, ressaltamos a necessidade de uma valorização das carreiras típicas de Estado”, disse.

As articulações e tratativas não pararam por aí. Os magistrados também se reuniram com diversos parlamentares para reafirmar a necessidade de a magistratura não ser incluída na proposta. Carneiro enfatizou que a AMB seguirá acompanhando o tema nos diversos poderes para garantir os direitos e prerrogativas dos magistrados.

“A AMB vem atenta a todos os movimentos que estão traçados no Congresso Nacional”, finalizou Daniel Carneiro.

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Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB