A reunião com o deputado Mauro Filho (PDT-CE) também tratou da Reforma Administrativa

A autonomia financeira dos tribunais foi a principal pauta da reunião entre o relator do Plano Mansueto na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Filho (PDT-CE) e representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nesta quarta-feira, 23. O parlamentar recebeu o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Daniel Carneiro, e o diretor de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Daniel Bomfim, e afirmou que vai avaliar a preservação da autonomia orçamentária e financeira dos tribunais em seu relatório.

O Plano Mansueto (Projeto de Lei Complementar n.º 149 de 2019) é um projeto de recuperação fiscal dos estados que tramita no Congresso Nacional e impacta diretamente o orçamento e a autonomia financeira dos tribunais.

Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados, Daniel Carneiro, a conversa foi importante para explicar a importância em manter a autonomia dos poderes na proposta, principalmente do Poder Judiciário.

A presidente da Associação paulista dos Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus, e a secretária-geral da AMB, Julianne Marques, também participaram da reunião que tratou ainda da reforma administrativa enviada pelo Governo Federal. Os representantes dos magistrados explicaram os motivos que levaram o Executivo a não incluir a carreira no texto enviado ao Congresso Nacional no início de setembro.

Nesta terça-feira, 22, a presidente da AMB, Renata Gil, e membros da entidade conversaram com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) e com o ministro Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) sobre o texto da reforma administrativa.

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Mônica Harada
Assessoria de Comunicação da AMB