O pedido foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (8), pelo Conselho Nacional de Justiça

Em mais uma vitória da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu ao pedido da entidade e aprovou condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Entre os benefícios estão a autorização para cumprir a jornada em regime de teletrabalho.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), por unanimidade em plenário, durante a 57ª Sessão Extraordinária. A presidente da AMB, Renata Gil, presente na sessão do CNJ, reforçou a importância do tema para o avanço da inclusão nos tribunais. "A Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da AMB tem se dedicado com afinco a esta pauta, levando a matéria para discussão no Conselho, além de ter apresentado importante contribuição no grupo de trabalho do CNJ", lembrou a presidente.

"Quero deixar registrado meu agradecimento a este Conselho, que mais uma vez demonstra alinhamento com a nossa Constituição, pensando nos direitos de todos os juízes brasileiros", concluiu Renata Gil. O conselheiro Valtércio de Oliveira, relator inicial do processo, parabenizou a iniciativa da AMB por ter proposto ao CNJ a discussão do tema.

Para Elbia Araújo, da diretoria da AMB de política institucional e de apoio para magistrados com filhos especiais, hoje é um dia histórico. "Essa resolução aprovada pelo CNJ mostra uma sensibilidade ímpar do CNJ a pessoa com deficiência, verdadeiro sujeito de direito desta resolução. O princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da unidade familiar, da igualdade, todos eles tão importantes, foram observados e cumpridos pelo CNJ. Ganha a sociedade", disse.

Leia o pedido da AMB ao CNJ.

Histórico do pleito

O Grupo de Trabalho, criado pelo do CNJ para tratar sobre essa questão, também foi um pedido da AMB. Em 3 de dezembro de 2019, o ex-presidente da AMB, Jayme de Oliveira, fez uma sustentação oral no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 301ª Sessão Ordinária do órgão para defender a regulamentação da proposta de resolução sobre o assunto. Segundo o magistrado, a normatização garante que o trabalho desenvolvido pelos magistrados nessas situações seja eficiente e produtivo, respeitando a dignidade da pessoa humana e priorizando a unidade familiar. “Os magistrados não estão em busca de facilidades, eles pedem apenas condições mais adequadas para que possam exercer a jurisdição com tranquilidade”, destacou Jayme de Oliveira.