A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, dia 10 de outubro, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 50/07 que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O texto não sofreu mudanças em relação ao aprovado no primeiro turno e precisará ser votado pelo Senado Federal também em dois turnos. Com a apreciação da matéria, a Câmara está livre para analisar outras propostas em trâmite na Casa, como o Projeto de Lei (PL) n° 1.210/07, que trata da reforma política, cuja votação ainda não foi concluída.

De autoria do deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), o PL 1.210 começou a ser analisado em julho último, mas, até o momento, poucos temas da reforma foram votados. O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 37/07, que trata da fidelidade partidária, e rejeitou os pontos referentes às listas preordenadas (fechadas).

A Assessoria Parlamentar da AMB está acompanhando o desenrolar de todas as votações na Casa. Todas as novidades sobre o PL n° 1.210 serão noticiadas neste Portal.

Campanha

Ciente da necessidade de amplas mudanças nos sistemas político e eleitoral do país, a AMB lançou em fevereiro último a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão. Antes de lançar a campanha, a entidade foi às ruas e descobriu que a sociedade brasileira quer uma reforma política, mas não sabe como participar do processo.

Para informar os cidadãos sobre os principais pontos do sistema eleitoral vigente, a AMB também lançou uma cartilha, didática e acessível, que está disponível no hotsite da campanha. Basta acessar www.amb.com.br/portal/reforma.

Sobre a CPMF

A PEC nº 50/07 foi aprovada por 333 votos a 113 e 2 abstenções. De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), a proposta mantém a CPMF com alíquota de 0,38% e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

A novidade do substitutivo é a permissão para a lei reduzir ou restabelecer a alíquota da contribuição, preservando-se, porém, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os deputados debateram e votaram a matéria em três sessões nesta terça-feira, dia 9, e na madrugada de quarta-feira. No total, foram nove horas de debates, com três votações nominais de requerimentos e sete votações de mérito com quorum constitucional.

* Com informações da Agência Câmara