O desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, do TRT de Minas Gerais e membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, lançou a segunda edição da "Sentença Trabalhista”, pela Mandamentos Editora, no dia 31 de agosto, em evento promovido pelo Projeto Leis & Letras, no Plenário do Tribunal.

A obra, que teve sua primeira edição lançada em 1997, está atualizada de acordo com as alterações da legislação processual e tem o propósito de sistematizar o estudo da sentença no contexto do Direito Processual do Trabalho, tratando o tema sob a perspectiva do processo individual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, considerada a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil.

O estudo contém temas de interesse relevante como a classificação das sentenças; a análise da sentença trabalhista sob os aspectos da sua estrutura, dos seus elementos e da técnica; a ordem de enfrentamento das questões, abrangendo os pressupostos processuais, as condições da ação e o mérito na elaboração do ato.

Relatório, fundamentação e dispositivo também são abordados, além de outros pontos pertinentes ao ato decisório, como os capítulos da sentença, questões sobre o indeferimento da petição inicial, julgamento das exceções no processo do trabalho antecipação dos efeitos da tutela, tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, improcedência total em demandas repetitivas e outros.  
Após proferir palestra sobre o tema, o magistrado debateu com o público e, em seguida, visitou a exposição sobre a Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais e participou de uma sessão de autógrafos. O projeto Leis & Letras é uma parceria entre o Centro de Memória da Escola Judicial do TRT da 3ª Região e a Biblioteca Juiz Cândido

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