A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto de lei 7297/06, que propõe a recomposição da inflação de janeiro a dezembro de 2006 sobre o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. O reajuste é extensivo a toda magistratura.

O projeto original do STF previa aumento de 5%, com base na previsão de inflação para 2006 segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), e retroativo a 1º de janeiro de 2007. A Comissão de Trabalho aprovou aumento de 2,8134%, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e a Comissão de Finanças usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aprovando um aumento de 3,1477%.

 decisão final sobre a nova remuneração de magistrados caberá ao Plenário da Câmara, que deverá analisar o projeto estabelecendo os reajustes e as emendas das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e da CCJ.

* Com informações da Agência Câmara