No último dia 24 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) lançou mais um projeto. Trata-se do “Paternidade Responsável”, que visa promover reconhecimentos espontâneos de paternidade e o bem estar das crianças e adolescentes que estudam na rede pública de ensino e ainda não foram reconhecidos oficialmente pelos pais biológicos por meio do registro civil.

Além da aproximação do pai biológico com o filho, o projeto visa também evitar a processo judicial e o abarrotamento no Poder Judiciário Estadual com novas ações de paternidade, proporcionando uma solução mais rápida para a questão da identificação paterna.
 
O projeto está sendo desenvolvido pelos juízes das varas de família da comarca de Porto Velho em parceria com as secretarias Estadual e Municipal de Educação, Defensoria Pública e Ministério Público de Rondônia.

De acordo com a coordenadora, juíza Tânia Guirro, titular da 1ª vara de família da capital, “todos os meses chegam demandas por alimentos, geralmente de mães solteiras e sem amparo financeiro, postulando ação judicial contra o pai biológico de seu filho para ajudar no sustento do menor. Muitas vezes as mães não têm conhecimento que para pleitear alimentos numa ação é necessário, primeiramente, fazer prova da paternidade alegada através de ação judicial específica”.

A pedido da coordenação do Projeto, as secretarias Municipal e Estadual de Educação encaminharam a relação de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino que não são registrados pelo pai: mais de seis mil. Devido ao elevado número, o projeto vai ser executado em várias etapas.

A primeira etapa vai atender 1200 estudantes de 20 escolas públicas de Porto Velho, 600 do município e 600 do Estado. Vinte e um alunos da Apae e da Sociedade Pestalozzi também serão atendidos nesta primeira etapa, totalizando 1221 casos.

Grande mobilização

A triagem dos casos vai acontecer nos dias 04, 05 08 e 09 de outubro, ocasião em que o Poder Judiciário vai convidar as mães das crianças para reunião na qual indicarão quem é o suposto pai. Então, o suposto pai será chamado para falar a respeito da alegada paternidade, e estimulado a reconhecer voluntariamente o filho.

Para a concretização do projeto, o TJ estará disponibilizando magistrados, servidores e toda a estrutura de informática, normalmente usada nas operações Justiça Rápida Itinerantes, para que, no dia 10 de novembro de 2007, aconteça o “Dia da Paternidade Responsável”, quando serão feitas as tentativas de reconhecimento espontâneo por parte dos supostos pais.