Pernambuco sedia, desde a quarta-feira, dia 26 de setembro, o V Congresso da Magistratura do Distrito Federal que promove debates e palestras com juristas de renome sob o tema: "Os Direitos Fundamentais e a Praxe Judiciária". São 80 congressistas, incluindo também membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e advogados, que irão, ao final do evento, aprovar em Plenário um documento final com as conclusões sobre o tema do congresso.

O evento foi aberto no auditório do Hotel Summerville, em Ipojuca, pelo presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Lécio Resende da Silva que elogiou a escolha de Pernambuco, "estado onde se iniciou a luta pela instalação da República no Brasil, o que torna o tema do Congresso ainda mais pertinente de ser tratado aqui". O desembargador Mauro Alencar representou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fausto Freitas, recebendo os agradecimentos do presidente do TJDFT pelo apoio e disponibilidade dispensada à realização do encontro.

A mesa de honra também foi formada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, Aroldo Carneiro Leão, pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Mozart Valadares pelo prefeito Pedro Serafim, pela presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), juíza Maria Isabel da Silva, pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do DF, juiz Aiston Henrique de Souza, pelo presidente da comissão Organizadora do evento, juiz Weiss Weber e pelo representante da Poupex, José de Mello.

Após a abertura do evento, foi apresentada a primeira palestra do evento: "A Interpretação do Direito Infraconstitucional à luz da Constituição", proferida pelo professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso.

Debates e mais palestras

Na programação, consta a formação de quatro grupos de trabalho que irão analisar teses de magistrados do DF sobre a questão "Direitos Fundamentais". Os grupos estarão em operação hoje, quinta-feira, pela manhã, para apresentarem três proposições cada, totalizando doze. Elas serão votadas em Plenário, amanhã, sexta-feira, às 14 horas. De acordo com o juiz Weiss Webber, "as conclusões aprovadas por maioria simples serão redigidas e publicadas como enunciados".

Cada grupo de trabalho analisa uma das quatro áreas: "Políticas Públicas", "Relações Privadas", "Direito Penal, Garantismo e Segurança Pública" e "Princípio da Proteção Judicial". Na parte da tarde, os congressistas irão assistir às palestras do professor da Universidade da Bahia, Freddie Diddier, "Panorama sobre a última Reforma Processual", e do procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rogério Grecco. O tema é "O Direito Penal na Atualidade".

No último dia do evento, sexta-feira, 28, depois da votação dos enunciados, haverá a realização de conferência "Normas Constitucionais e Direito Civil", proferida pelo professor da Universidade Federal fluminense, Gustavo Tepedino. O V Congresso da Magistratura do Distrito Federal será finalizado pelo presidente do TJDFT, Lécio Resende da Silva, e com a apresentação de Aula Show do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. A promoção do encontro é da Amagis e do TJDFT, com o apoio do TJPE, prefeitura de Ipojuca e da Poupex.