Os 14 mil juízes que compõem à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já podem acompanhar de perto as atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A AMB passa a oferecer aos seus associados um boletim informativo sobre os julgamentos de matérias de interesse da entidade e de seus filiados.

Desde a Emenda Constitucional 45, o CNJ passou a desempenhar um papel importante na vida do juiz. Decisões polêmicas, como a que pôs fim ao nepotismo no Judiciário, a que determinou o voto aberto para promoções e, principalmente, as que tratam de movimentações da carreira, passaram a fazer parte da agenda do Conselho.

A AMB percebe que muitas dessas decisões são proferidas em caráter individual, mas podem ser úteis para todos os juízes. Levando em conta que boa parte dos magistrados espalhados pelo Brasil não têm acesso fácil ao que o CNJ decide, a AMB passará a oferecer esse novo e importante serviço aos seus associados. A partir de agora, na área restrita do portal, cada magistrado filiado à Associação poderá saber o que acontece no Conselho.

Após cada sessão do CNJ, o escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, de Brasília (DF), contratado especialmente para esta finalidade, enviará à AMB um relatório analítico sobre todas as decisões de interesse da magistratura. Todos os boletins serão imediatamente publicados neste portal.

No primeiro número, que já está disponível aqui no Portal da AMB, o informativo traz informações sobre os julgamentos da 47ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada no dia 11 de setembro. Na ocasião, por exemplo, o CNJ reafirmou a exigência de sessão pública, voto nominal e fundamentado para a decisão sobre remoções voluntárias. Para acessar o boletim, é preciso possuir cadastro e senha.

Com essa medida, a AMB dá mais um importante passo na defesa dos direitos dos associados e, principalmente, na consolidação do respeito à carreira dos juízes.

"Este é um serviço de inquestionável importância. Com o boletim, o associado poderá acompanhar os processos e procedimentos do seu próprio interesse ou da associação do seu estado, sem precisar fazer deslocamentos nem sempre necessários a Brasília. É mais um serviço que mostra a preocupação e o zelo da direção da AMB para com seus associados", ressalta Rolemberg Costa, vice-presidente de Valorização Profissional e Defesa das Prerrogativas da AMB.

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