Na tarde desta quarta-feira, 5, foi realizada, em São Luís (MA) a 12ª reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Esta foi a última vez que o grupo reuniu-se na gestão do atual presidente da entidade, Rodrigo Collaço.

Um relatório elaborado pelo Banco Mundial sobre a situação do poder Judiciário no Brasil foi um dos temas debatidos na oportunidade. O estudo faz uma série de elogios à atuação do Judiciário no país e vem sendo reconhecido nacional e internacionalmente por importantes órgãos. Acatando sugestão do ex-presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, o relatório será divulgado, em breve, para todos os associados.

A proposta do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Rolemberg Costa, para que seja permitida a realização de casamentos em cartórios, a exemplo dos divórcios e separações não contenciosas, também foi apreciada na reunião. Conforme deliberação do Conselho, será solicitada à   assessoria jurídica da AMB  a elaboração de um estudo sobre o tema.

A diretora do Departamento de Pensionistas, Eneida Barbosa, informou que o V Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura deverá ser realizado em setembro de 2008, na cidade de São Paulo.

Encerrando o encontro, diversos integrantes do Conselho destacaram o trabalho do presidente Rodrigo Collaço à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros, classificando sua gestão como corajosa e democrática. Collaço agradeceu e retribuiu as considerações feitas pelos colegas, afirmando que o Conselho também vem atuando de forma comprometida com as questões de interesse da magistratura.

Justiça estadual
Na manhã de hoje, a Coordenadoria da Justiça Estadual também realizou sua última reunião sob o comando do juiz Marcus Quintas, do Amapá. Os magistrados apreciaram temas em tramitação no Congresso Nacional que são de interesse da classe.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 128/07, que altera a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário, foi um dos principais temas discutidos durante a reunião.

De acordo com a PEC, dois terços da composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seriam preenchidos “mediante promoção de juízes e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais”; e um terço seria composto, em partes iguais, de advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal e Territórios.

Os integrantes da Coordenadoria repudiaram o texto da Proposta, por excluir a possibilidade de a magistratura estadual ter representantes no STJ. E decidiram solicitar ao presidente da AMB, Rodrigo Collaço, que manifeste aos parlamentares o posicionamento da categoria. A PEC aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.