Uma comissão de diretores da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) esteve reunida, na manhã de terça-feira, 4, com parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Na pauta da reunião, uma explanação acerca do projeto de lei do Judiciário, que trata da reclassificação das Comarcas do Maranhão.

O diálogo foi mantido entre os juízes Gervásio dos Santos (presidente), Carlos Veloso (tesoureiro) e Nilo Filho (secretário) e os deputados Vitor Mendes, Edivaldo Holanda, Marcelo Tavares e Rubens Junior.

Coube ao presidente Gervásio dos Santos explicar as alterações que ocorrerão na carreira da magistratura, a partir da aprovação do projeto de lei do Judiciário. A mais importante delas é a redução do número de entrâncias no Estado, que passarão de quatro para três — Inicial, Intermediária e Final.

Gervásio explicou que serão de entrância Inicial as comarcas que possuírem um único juiz; de entrância Intermediária as com mais de um juiz e de entrância Final, as que tiverem mais de um juiz e, ao mesmo tempo, mais de 200 mil eleitores, no Termo sede da comarca.

O juiz argumentou, ainda, que os critérios de reclassificação das comarcas, definidos no projeto, são de natureza objetiva e permitem vislumbrar o cenário da carreira da magistratura em longo prazo, sem prejuízo para os que têm a expectativa de alcançar a comarca da capital.

Os deputados questionaram por que a fixação do limite de 200 mil eleitores para definir as comarcas de entrância Final se deu pelo número de eleitores e não por número de habitantes. Gervásio explicou que não foi uma escolha aleatória, pois se trata de um número estabelecido pela Constituição Federal para definir municípios de grande porte.

Marcelo Tavares observou a importância do projeto que foi concebido em pleno entendimento entre o Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados. Após dirimidas todas as dúvidas, os deputados se mostraram favoráveis à aprovação da matéria do Poder Judiciário em sua forma original.

O projeto do Judiciário será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e levado para apreciação do plenário nos próximos dias.