Os deputados Paulo Renato de Souza (PSDB-SP) e Flávio Dino (PC do B-MA)  confirmaram presença no painel "Soluções contra a Impunidade”, que será promovido pela Associação dos Magistrados (Amma), no dia 1º de outubro. O entendimento dos parlamentares com o presidente da Amma, Gervásio dos Santos, ocorreu nesta quarta-feira, 29, durante apresentação da PEC de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa, na sede da AMB, em Brasília (DF).   

Durante a reunião, os deputados Paulo Renato (autor da PEC) e Flávio Dino (relator) informaram ao presidente da AMB, Rodrigo Collaço, e ao juiz Gervásio dos Santos, que o parecer sobre a admissibilidade da matéria já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados. A PEC, agora, seguirá o rito legislativo e o próprio Flávio Dino deverá ser o relator do mérito.

Além de Flávio Dino e Paulo Renato, o painel que será realizado em São Luís, com o propósito de discutir a impunidade, contará com a presença do presidente do Conselho Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Nemer Damous Filho, e de um representante da AMB.

Projeto

O evento, que será realizado em outubro próximo, integra o Projeto “Em Debate Ponto a Ponto”, que vem sendo executado pela Amma com o objetivo de discutir grandes temas ligados ao Judiciário e à sociedade. Em abril, foi realizado o primeiro seminário do projeto, que teve como tema a Reforma do Processo de Execução. 

A idéia de realizar o painel com este tema, segundo o presidente da Amma, Gervásio dos Santos, surgiu a partir da  preocupação com o sentimento de impunidade que tomou conta da sociedade, em razão dos numerosos eventos de improbidade envolvendo agentes políticos no Brasil e no próprio estado do Maranhão, sem que haja uma solução.

O presidente da Amma esclareceu que a realização do painel tem por objetivo demonstrar que as atuais estruturas do Judiciário oferecem soluções contra a impunidade, desde que corretamente gerenciadas. Ele citou como exemplo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que retirou do Pleno a competência para julgar prefeitos, atribuindo esta função a uma Câmara Criminal, instalada com esta finalidade.   

Em nível de Maranhão, a Amma já protocolou requerimento junto ao Tribunal de Justiça, solicitando que a competência para o julgamento de gestores públicos acusados por atos de improbidade administrativa deixe de ser do Pleno e passe à responsabilidade de uma de suas Câmaras Especializadas.  A Associação dos Magistrados aguarda que o pleito seja atendido.

Todas as informações acerca do painel serão divulgadas pelos meios de comunicação da Amma e por ofício. Mas nada impede que os  magistrados associados já comecem a se peparar para o evento no dia 1º de outubro, cujo local de realização deverá ser o auditório da OAB-MA.