“Não é reduzindo a maioridade penal que vamos diminuir a criminalidade. Isso é ilusão. Só com educação e políticas públicas voltadas a jovens, crianças e adolescentes, conseguiremos reduzir os índices de criminalidade no Brasil”.

Esta é a opinião de todos os participantes do IX Encontro de Presidentes das Associações de Magistrados das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do Brasil, que discutiu, dentre outros assuntos, a redução da maioridade penal. O encontro foi realizado na última sexta-feira, 24, na Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), em Cuiabá. A decisão será encaminhada para o Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Para a presidente da Amagis-DF, Maria Isabel da Silva, é preciso fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente para combater a criminalidade. “Só resolveremos o problema com educação desde a tenra idade, escolas com período integral e cursos profissionalizantes na adolescência”, afirma, ressaltando que os estudantes deveriam aprender a fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Se fizéssemos isso, eles seriam politizados e não tenderiam para a senda do crime”.

Para Paulo de Tarso Nogueira, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), a redução só lotaria ainda mais os presídios. “Achamos que essa diminuição da idade não soluciona o problema até porque daqui a pouco vamos ter que reduzir para 14 e depois para 12”, critica. “Podemos ter mais rigor nas medidas sócio-educativas”, sugere ressaltando que os magistrados cearenses têm a preocupação de que o Estado cuide das crianças para que o estado paralelo não interfira na educação delas.

Segundo Paulo, os pais também devem ter cuidado para que as crianças tenham acesso a lazer e diversão.

Segundo o presidente da Amepe, de Pernambuco, e vice-presidente da AMB, Airton Mozart Valadares Pires, não foi realizada pesquisa para saber a opinião da magistratura pernambucana. “Sinto que a maioria é contra”, afirma Mozart. “Eu poderia até admitir a redução da maioridade penal porque um adolescente de 16 anos está apto a compreender o que é certo e errado. Tanto que ele pode dirigir e votar. Mas isso não pode ser levado para a população como a solução para diminuir a criminalidade no país. Isso eu não admito”, enfatiza.

Para Mozart, é preciso implantar políticas públicas para que os jovens das comunidades mais carentes passem mais tempo em sala de aula. “É preciso que o jovem tenha menos tempo ocioso. A ociosidade é a mãe de todos os vícios. Por falta de atividade, o adolescente é uma presa fácil para o traficante, para a marginalidade. Ele precisa ter todo tipo de atividade, musical, esportiva, cultural”, defende.

Ele lembra que foi realizado, em Recife, um júri simulado a respeito do assunto. O desembargador estadual, Luiz Carlos Figueiredo, que atua na Vara da Infância e da Juventude, defendia a não redução da maioridade penal, enquanto o desembargador federal, presidente do TRF da 5ª região, Francisco Queiroz, foi favorável a redução.