O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos, foi um dos expositores do painel sobre "Justiça e Cidadania”, promovido pela OAB-MA, nesta segunda-feira, 6, ocasião em que defendeu uma atuação mais efetiva do Estado, de forma a garantir o pleno exercício da cidadania à população.

Na avaliação de Gervásio, que explanou sobre o tema “Magistratura e Cidadania”, se o Estado cumprisse a sua parte integralmente, haveria uma maior vazão das demandas judiciais. Ele se refere, principalmente, à carência de defensores públicos, que resulta na lentidão e acúmulo de processos.

De acordo com Gervásio, a Constituição de 1988 assegurou à população o pleno exercício da cidadania, por meio do acesso a todos os direitos básicos, como educação, saúde, lazer, moradia e, também, à Justiça gratuita.

“Ocorre que, embora haja previsão legal, esta cidadania não está efetivamente implementada, principalmente quando se trata de acesso da população ao Judiciário. A conseqüência disso é o grande volume de processos”, explicou.

Na avaliação do presidente da Amma, o Estado precisa suprir esta lacuna, "pois o Judiciário não pode ser o garantidor desta cidadania e muito menos conseguirá dar vazão à demanda sem uma Defensoria Pública estruturada e atuante ".

Gervásio advertiu que se o Judiciário não consegue garantir cidadania plena à população, não é por falta de vontade dos magistrados, mas sim, pela falta de compromisso do Estado com a implementação da cidadania.  “O Judiciário não fará Justiça sem a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública”, esclareceu.

Gestão

Outro ponto enfocado pelo presidente da Amma foi a ausência  de gestão no Poder Judiciário. Segundo ele, não adianta aumentar o número de juízes, de Varas e Comarcas sem que haja um Plano de Gestão Judiciária. “É necessário sistematizar ações que venham produzir respostas eficazes”, informou.

Gervásio criticou o plano de expansão de Comarcas no estado, “na maioria das vezes criadas apenas para atender interesses da cúpula do Judiciário, sem qualquer planejamento”. Ele citou como exemplo a Comarca de Raposa, que foi instalada sem oficial de Justiça, sem funcionários e até sem promotor de Justiça.

O presidente da Amma ressaltou, ainda, que os juízes precisam adquirir a consciência  de que a prestação jurisdicional não se esgota apenas na sentença, mas que ele precisa acompanhar as conseqüências daquela decisão, caso contrário, será apenas um papel sem nenhum valor.