Termina nesta sexta-feira, 10 de agosto, o prazo para os magistrados interessados em colaborar podem enviar propostas que simplifiquem e modernizem a legislação processual, dando-lhe celeridade, eficácia e eficiência.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi convidada a colaborar com o Grupo de Trabalho de Reforma Processual Penal do Senado Federal, apresentando sugestões dos juízes para o atual Código de Processo Penal (CPP).

Objetivo

Apresentação de propostas que simplifiquem e modernizem a legislação processual, dando-lhe celeridade, eficácia e eficiência.

Metodologia

As propostas de alteração legislativa, com as respectivas justificativas, devem ser encaminhadas à AMB por meio de formulário próprio. Após seleção, as propostas recebidas serão encaminhadas à Comissão do Senado

Prazo para envio das propostas
10 de agosto

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