Mais de 20 entidades, lideradas pela Ajuris e Escola Superior da Magistratura, discutem os resultados do primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha, nesta quinta e sexta-feira, 2 e 3 de agosto, no seminário “O combate à violência começa em casa”. O evento (veja a programação abaixo) acontece no Salão de Atos da PUCRS (Av. Ipiranga, 6681), em Porto Alegre, com entrada gratuita.

A Lei Federal 11.340/06 – conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à mulher que ficou paraplégica por ter sido espancada durante anos pelo marido - entrou em vigor em agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desde a sua criação, a lei vem mudando a rotina nas delegacias de polícia e juizados especiais que foram instalados para atender a demanda deste tipo de crime até então considerado de baixo poder ofensivo. 

A lei ainda precisa de suporte para colocar em prática todas as medidas previstas. No Rio Grande do Sul já foi criado o juizado para julgar especificamente casos de agressão contra as mulheres. Embora seja um passo importante para a sua execução, uma rede de assistência ainda precisa ser implementada.

A nova lei define o que é violência contra a mulher, prevê a implantação de uma política de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e medidas protetivas de urgência que têm a função de tirar a mulher do circuito de violência.

A Lei 11.340/06 inova não somente pela sua mudança de postura no atendimento às vítimas de agressão, mas também pelos reflexos que passa a ter sobre o agressor, que entre outras privações pode ter a sua prisão decretada, caso ofereça risco a integridade física da mulher ameaçada.

Um diferencial é que, além da vítima, também o agressor passa a ter um atendimento psicológico ou multidisciplinar que possa contribuir para a sua recuperação.

A juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar em Porto Alegre, Jane Maria Kohler Vidal, diz que a sociedade ainda é machista, discriminatória para com a mulher transformando-a em parte hipossuficiente na relação social e afetiva. “O problema da violência doméstica sai da esfera privada e entra na esfera pública. Deixa de ser uma questão individual e passa a ser uma questão coletiva, de interesse público, de saúde pública”. Para ela, a Lei 11.346/06 “é um grande passo na implantação de políticas públicas a favor da parte mais fraca, que ainda é a mulher, buscando a igualdade tão preconizada”.

Na opinião de Jane, a coordenadora do evento, a lei trouxe mais celeridade e buscou mais eficiência para solução do conflito, autorizando ao julgador prender o agressor, se necessário, afastá-lo do lar e proibir sua aproximação da vítima, desde logo fixando alimentos, se necessário.

Programação do seminário:

Dia 02 de agosto de 2007 (quinta-feira)

8 horas: Credenciamento

8h30: Saudação de abertura:  presidente da Ajuris Denise Oliveira Cezar

Palestra de abertura: desembargadora Maria Berenice Dias

9h30 às 11 horas (Painel 1): Causas e formas de violência doméstica e familiar

Presidente: Maria Isabel Pereira da Costa (Ajuris)

Painelista 1: Sônia Liane Reichert Rovinski (psicóloga)

Painelista 2: Jaime Vaz Brasil (psiquiatra no Instituto Fernando Pessoa)

Painelista 3: Sandra Regina Martini Vial (psicóloga, antropóloga e diretora da Escola de Saúde Pública)

11 horas – Participação do público por meio de perguntas

12 horas: almoço

14 horas:  (Painel 2): Questão de Gênero – Conceito e Abrangência da Lei Maria da Penha

Presidente: Carmelina Mazzardo (conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/RS)

Painelista 1: Jane Maria Kohler Vidal (juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar em Porto Alegre)

Painelista 2: Virgínia Feix (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher)

Painelista 3: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo(professor do PPG em Ciências Criminais da PUCRS)

15h30min – Participação do público por meio de perguntas

16h10min: coffee break

16h30min: (Painel 3): Aspectos Penais e Processuais

Presidente: Ivan Melgaré (Associação do Ministério Público)

Painelista 1: desembargador Ivan Leomar Bruxel (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)

Painelista 2: Pedro Ruy (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul)

Painelista 3: Enir Madruga De Ávila (Defensoria Pública do RS)

18 horas  – Participação do público por meio de perguntas

Dia 03 de agosto de 2007 (sexta-feira)

9 horas: (Painel 4): Aspectos Multidisciplinares

Presidente: Ana Elusa Rech (secretária-Geral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher)

Painelista 1: Maria Madalena Telesca (juíza do Trabalho)

Painelista 2: Carlos Eduardo Zuma (conselheiro Executivo do Instituto Noos)

Painelista 3: Rubia Abs da Cruz (coordenadora-Geral da THEMIS)

10h30min – Participação do público por meio de perguntas

12 horas: almoço

14 horas:  (Painel 5):  Medidas de Proteção – Aspectos Processuais

Presidente:  Maria Regina Fay de Azambuja (procuradora de Justiça)

Painelista 1: desembargador Luiz Felipe Brasil Santos (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)

Painelista 2:  Ricardo Ferreira Breier (coordenador da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS)

Painelista 3:  Nadine Tagliari Farias Anflor (delegada a Delegacia de Polícia da Mulher)

15h30min – Participação do público por meio de perguntas

16h10min: coffee break

16h30min: Encerramento: desembargadora Shelma Lombardi de Kato (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).

Promoção

O evento é uma promoção da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, em parceria com:

AJURIS - Escola Superior da Magistratura

AMPRS - Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

ASDEP – Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul

Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo

CLADEM – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher

COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre

Comissão Especial da Mulher Advogada – OAB/RS

CEDM/RS - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Coordenadoria Estadual da Mulher

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Delegacia de Polícia para a Mulher

Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito e Grupo de Estudos de Direito da Família da PUCRS-Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul

ESMP Social

JUSMulher RGS

OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul

Procuradoria-Geral da Justiça

Secretaria de Estado da Saúde - Escola de Saúde Pública

THEMIS - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.