Em junho, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um ofício sugerindo a realização de um seminário alusivo aos dois anos de edição da Resolução n° 6, de setembro de 2005, que dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2° grau.

A AMB entende que a resolução “representa um marco vitorioso na história do judiciário brasileiro, tendo em vista que, após quase vinte anos da promulgação da Constituição de 1988, veio a regulamentar um instituto tão importante quanto delicado para a progressão funcional dos magistrados brasileiros, que é a promoção por merecimento”.

Segundo o presidente da Associação, Rodrigo Collaço, já é possível observar avanços significativos nos Tribunais brasileiros. “Entretanto, há ainda muito a ser feito em termos de implementação e fiscalização do efetivo cumprimento da referida resolução, de modo que um seminário da magistratura nacional, capitaneado pelo CNJ, em torno do tema pode apresentar resultados bastante proveitosos e significativos”.

Objetividade

A Resolução n° 6 é fruto de requerimento apresentado em 2005, pela AMB, ao CNJ. Ela determina a adoção de voto aberto, nominal e fundamentado e a utilização de critérios objetivos nas promoções por merecimento dos juízes. Bandeira histórica da magistratura, as novas regras foram incluídas na Constituição Federal por meio da reforma do Judiciário a partir de trabalho realizado pela Associação.

Com a mudança – que pôs fim à prática de promover magistrados por meio do voto secreto e imotivado –, a transparência passou a ser o valor principal a ser observado pelos tribunais brasileiros na promoção por merecimento. “Agora teremos um processo transparente, claro, onde o mérito será realmente valorizado”, comemorou Collaço, à época da edição da Resolução.

Segundo ele, com o novo sistema de promoção, baseado em critérios objetivos, ganham juízes e sociedade. “O juiz que deve ser promovido, ou seja, reconhecido pelo Tribunal, é aquele que se empenha, que se dedica, que estuda, realizando com êxito a sua função. Isso é importante não só para os magistrados, mas principalmente para a sociedade, que quer sempre ver valorizado o juiz que desempenha bem o seu papel”, avaliou.

A mudança nos critérios de promoção de magistrados foi um dos pontos abordados na Campanha Nacional por um Judiciário Mais Forte, iniciativa da AMB lançada em 2005, com o intuito de dar maior transparência ao Poder Judiciário e colocá-lo a serviço da sociedade.