Nesta quarta-feira, 18, a partir das 14 horas, está pautada a oitiva de 150 vítimas, em mais um mutirão no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Elas serão reunidas no auditório do Foro Central de Porto Alegre (Rua Márcio Veras Vidor, nº 10, 10º andar) pela Juíza de Direito Jane Maria Köhler Vidal, responsável pelo Juizado. Além da magistrada, participarão integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Juízes aposentados,  Conselho Estadual da Mulher e grupo voluntário de apoio a vítimas e agressores.

Inicialmente, ocorrerá uma conversa coletiva no auditório do Foro para abordar os efeitos danosos da violência e a necessidade de adoção de medidas para erradicá-la. Devido ao grande número de mulheres que levam os companheiros às reuniões, será proposta uma reflexão para toda a família. Após esse acompanhamento, serão apresentadas as alternativas legais (renunciar ou dar continuidade ao processo-crime, formalizar um pedido de separação, etc.) e suas conseqüências. Nesse mutirão, os Juízes aposentados irão colaborar orientando melhor as partes. A seguir, será dado pela Juíza Jane Vidal atendimento particular às vítimas, para determinar o andamento do processo.

Criadas pela magistrada, os mutirões buscam atender a crescente demanda e proporcionar a agilidade determinada pela Lei Maria da Penha. Em razão do grande número de processos, a freqüência da iniciativa passou de um para até três por mês. Para agosto, já estão programas audiências nos dias 8, 23 e 29.

Tratamento para vítimas e agressores

A importância de uma abordagem multidisciplinar dos conflitos familiares, por meio do atendimento de Psicólogos e Assistentes Sociais, é destacada pela Juíza Jane Vidal. Segundo a magistrada, dessa forma é evitada a repetição da violência por parte da vítima, que inconscientemente se envolve com outro agressor; do agressor, que encontra uma nova vítima ou dentro do núcleo familiar mantido.

A fim de proporcionar um acompanhamento psicológico não só para as mulheres, mas também para réus dispostos a receber tratamento, foi formado um grupo de apoio voluntário. Integrado por dois Psicólogos e um Psiquiatra, o grupo realiza encontros todas as quartas-feiras à tarde no gabinete da Juíza, em turmas de 10 pessoas. Dependendo do número de presentes, acontece mais de uma reunião por tarde. A magistrada conta ainda com o trabalho do Centro Interdisciplinar de Apoio para encaminhamento à Rede de Tratamento Biopsicossocial (CIARB) e o Núcleo de Atendimento Familiar (NAF), que funcionam no Foro Central.

Estatísticas

No final do primeiro semestre, 1.518 processos tramitavam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar. Desde a sua criação, há sete meses, ingressaram cerca de 2.087 ações, sendo que 569 já foram encerradas.

Somente nesse mês, 907 audiências foram realizadas. Ocorreram a oitiva de 949 partes (entre vítimas e agressores), que levaram a expedição de 49 mandados de afastamento (determinando que o agressor deve deixar a casa); 137 mandados de proibição (é arbitrada uma distancia mínima, de 50 a 200m, que o réu deve manter em relação a vítima e testemunhas); 13 mandados de busca a apreensão de arma de fogo e munição; cinco mandados de busca e apreensão de objetos pessoais (caso em que a mulher é expulsa ou deixa a casa e o agressor retém seus pertences); 18 cartas precatórias (de mesmo efeito que o mandado de proibição, porém utilizada quando o réu reside fora de Porto Alegre). Além disso, quatro mulheres foram encaminhadas para abrigos municipais, quatro pessoas foram encaminhadas ao CIARB e quatro pessoas, entre vítimas e réus, foram conduzidos a reuniões com grupo de apoio psicológico.

Lei Maria da Penha

A criação do Juizado faz parte do projeto “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que atende ao disposto na Lei nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

Buscando agilizar o atendimento às vítimas, a iniciativa centraliza todas as denúncias de violência contra a mulher para um único magistrado. Em até 48 horas, é possível obter decisão liminar sobre o conflito em questões da esfera Cível (suspensão de visitas, alimentos, separação, etc.) ou Criminal.