A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) será aliada do Movimento de Mulheres na luta pela adoção de ações que visem ao efetivo cumprimento da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Estado do Maranhão. A garantia foi dada hoje, 3 de julho, pelo presidente da Associação, Gervásio Santos, ao receber a visita de representantes de entidades ligadas à questão da mulher.

As representantes do Fórum de Mulheres de Imperatriz, Conceição Amorim, e do Conselho da Condição Feminina de São Luís, Florilena Aranha, entregaram a Gervásio Santos um documento no qual solicitam que a Amma seja parceira das entidades no combate à violência doméstica contra as mulheres.

No documento, o Movimento de Mulheres solicita que a Associação dos Magistrados recomende a todos os juízes das Varas Criminais a aplicação da Lei Estadual nº 7.716/2001, que prioriza a tramitação de processos que envolvem mulheres vítimas da violência doméstica.

As integrantes do Movimento explicaram que nos últimos meses houve um aumento significativo de mulheres vítimas fatais de agressões domésticas no Estado e que esta realidade se deve à falta de uma política governamental de combate à violência, à falta de ações no âmbito da Segurança Pública e, principalmente, à impunidade.

"Acreditamos que com o comprimento da Lei 7.716/2001, juntamente com a implantação da Vara Especial da Mulher, em cumprimento à Lei Federal nº 11.340/06, o Judiciário estará desempenhando sua parte na erradicação da violência doméstica em nosso Estado”, disse Conceição Amorim.

Gervásio Santos reconheceu que o problema da violência contra as mulheres é grave, não só no Maranhão como em todo o país, mas que apenas o Judiciário, isoladamente, não tem todas as respostas para enfrentar a situação. Ele garantiu que a Amma é sensível à causa e que será uma aliada nesta cruzada do Movimento de Mulheres para reduzir a violência. Comprometeu-se a colaborar, também, na divulgação da Lei Maria da Penha.