O Conselho da Magistratura, atendendo solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, prorrogou por seis meses, a partir do dia 10 de julho, o Projeto Conciliação-Família em execução na Comarca de Uruguaiana (RS). O relator, Desembargador Jorge Luís Dall´Agnol, ressaltou os resultados positivos conseguidos nos primeiros onze meses da implantação do Projeto que continuará a ser atendido pela Juíza de Direito Ana Beatriz Rosito de Almeida Fagundes. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 3.

Para o magistrado, “o percentual de acordos, na casa de 65% no primeiro semestre e de 55% nos últimos meses, desafogaram as três varas cíveis da comarca, prestando-se à comunidade uma jurisdição ágil com a solução consensual de praticamente da metade dos conflitos envolvendo matéria de família da comarca”.

A instalação do Projeto Conciliação-Família foi implantado em Uruguaiana a partir de exposição de motivos encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça pelos juízes da área cível da Comarca, onde não há a jurisdição especializada. No dia 30 de maior de 2006, o Conselho da Magistratura aprovou por unanimidade o voto do Desembargador-Corregedor  Jorge Luís Dall´Agnol, implantando o Projeto, por um ano.

Os processos são normalmente distribuídos às três Varas Cíveis e daí encaminhados à magistrada designada que aprecia eventuais pedidos de liminares e designa a audiência conciliatória. Obtido e homologado o acordo, voltam os autos à Vara de origem para as providências administrativas. Não obtida a conciliação, fica desde já a parte ciente do prazo para contestação que será apresentada à Vara de origem para prosseguimento da fase de instrução.