A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis), realiza o Seminário Jurídico Justiça e Contas com a temática Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal, na sexta-feira, dia 29 de junho. O evento, destinado a magistrados, membros e funcionários do TCE e do TJ-MT, acontece na Escola Superior de Contas Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro, até às 17h30.

Antonio Horácio da Silva Neto, presidente da Amam, disse na abertura do evento que as temáticas são relevantes para o TCE, e também para os diversos juízos da sociedade. “As temáticas são assuntos da ordem do dia e o conhecimento específico da matéria vai dar a tranqüilidade necessária não só para os que aplicam o direito, mas também para todo cidadão”, afirmou ressaltando que as normas devem ser aplicadas pelos princípios constitucionais, que todos têm o dever de honrar.

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente em exercício do TJ, disse
que o tema é tão relevante que deve ser discutido em parceria. Ele ressaltou que as leis, aplicadas com rigor, podem cassar direitos políticos. “Por isso temos que temperar bem tudo isso e só conseguimos se discutirmos”, afirmou.

O conselheiro José Carlos Novelli, presidente do TCE, colocou a Escola Superior de Contas à disposição do Poder Judiciário. “Esta é uma parceria inédita e espero que seja o primeiro de muitos outros bons projetos para qualificar o serviço público”, afirmou.
Para Novelli, a LRF (Lei complementar 101 de maio de 2000) e a Lei de Improbidade Administrativa (8429/92) são ferramentas modernas de controle social. “A segurança jurídica é o pilar que sustenta a sociedade”, disse.

Também participaram da abertura do evento o desembargador Rui Ramos Ribeiro, vice-presidente da Esmagis e o conselheiro Valter Albano da Silva, vice-presidente do TCE e supervisor da Escola de Contas.

Valdecir Fernandes Pascoal, conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, fala sobre Responsabilidade Fiscal. O palestrante é bacharel em Direito, Economia e Administração, Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, Professor da Escola de Contas Públicas do TCE-PE, e autor dos livros “A Intervenção do Estado no Município: O Papel do Tribunal de Contas” e “Direito Financeiro e Controle Externo”.
O palestrante Mauro Roberto Gomes de Mattos vai discorrer, às 15 horas, sobre Improbidade Administrativa. Ele é comendador da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho desde agosto de 1995, é vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP), membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, membro do IFA – Internacional Fiscal Association, e conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
Mauro Mattos é autor dos livros “Compêndio de Direito Administrativo - Servidor Público” , “Licitações e seus Princípios na Jurisprudência” , “O Contrato Administrativo” e “O Limite da Improbidade Administrativa” , dentre outros escritos em parceria.