O Plenário da Câmara dos Deputados, em votação realizada na noite desta quarta-feira, dia 27 de junho, rejeitou qualquer tipo de lista preordenada (fechada) nas eleições proporcionais. A decisão foi dada por duas votações nominais relativas à proposta de reforma política – o Projeto de Lei nº 1.210/07, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP). Ficou para a próxima semana a votação do restante do PL, que inclui pontos polêmicos e sem consenso entre os parlamentares, como a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas e o fim das coligações proporcionais.

As listas preordenadas, previstas no texto original da proposta de reforma política e mantidas pelo relator, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), foram rejeitadas na segunda votação nominal por 252 votos a 181 e 3 abstenções. Segundo os parlamentares que participaram das votações desta quarta-feira, esse ponto do PL está definitivamente descartado.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de sua Assessoria Parlamentar, está acompanhando os debates e votações da matéria desde o início. A entidade espera que a reforma política, tão esperada pela sociedade brasileira, seja apreciada o mais rápido possível.

Conheça

Em fevereiro último, a AMB deflagrou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, que busca esclarecer à sociedade os principais pontos do sistema eleitoral que são foco da reforma política. Para facilitar a compreensão dos cidadãos, a Associação lançou uma cartilha explicativa que mostra as vantagens desvantagens de cada um desses itens. Mais informações sobre a campanha no hotsite www.amb.com.br/portal/reforma.

* Com informações da Agência Câmara