Juíza paraibana recebe pagamento referente a precatórios
A juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, titular da 5ª Vara da Família da Comarca da Capital recebeu o valor referente aos seus precatórios no último dia 22 de junho. A magistrada, que recentemente passou a figurar como primeira na lista de pagamento, aguardou cinco anos pelo seu direito. A informação de que o TJ-PB reiniciou o pagamento dos precatórios foi veiculada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta terça-feira, 26.
A Associação dos Magistrados da Paraíba tem nos precatórios uma de suas maiores lutas institucionais. Através de reuniões, assembléias da categoria e contatos com o Poder Executivo e com a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a AMPB vem reivindicando o pagamento do direito, que, segundo a Entidade, dependia apenas de “vontade política”. “A Paraíba era o único Estado da Federação que não efetuava pagamento de precatórios há mais de cinco anos”, disse o presidente da AMPB, Marcos Salles.
No ano de 2004, a AMPB, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), solicitou pedido de intervenção federal no Estado da Paraíba (nº 4677), ao Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrando a luta infatigável da Entidade em busca do direito da magistratura paraibana.
O problema dos precatórios foi discutido no âmbito da AMPB que buscou, inclusive, parceria com outras entidades de classe, a exemplo da APMP (Associação Paraibana do Ministério Público), Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba (COPM) e do Sindfisco. As entidades reunidas solicitaram providência junto ao TCE (Tribunal de Contas), Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa do Estado.
Segundo Salles, agora que iniciado o pagamento, a categoria deve se reunir para tratar os novos rumos quanto às reivindicações que se referem aos precatórios. Na última reunião da diretoria da AMPB o assunto foi discutido, na busca de providências para a efetivação do direito, tendo em vista a existência de valores destinados a este fim, assim como da aplicação de tais valores ou outras formas de pagamento a ser definida pela categoria.
