O Presidente do TJDFT, Desembargador Lécio Resende, e o Procurador-Geral do MPDFT, Leonardo Bandarra, assinaram na tarde ontem, 25, um Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Civil do DF e a Defensoria Pública do DF, com o objetivo de viabilizar a implantação da Central de Atendimento Judicial e Social ao Idoso, cuja inauguração está prevista daqui a 60 dias.

A proposta em prol dos idosos, pioneira no Judiciário nacional, tem entre seus objetivos garantir a efetiva aplicação e cumprimento do Estatuto do Idoso, prover a comunidade do DF de informações sobre os idosos, desenvolver mecanismos para o atendimento multidisciplinar ao idoso e fomentar ações importantes, como pesquisas sociais, estatísticas, seminários e campanhas educativas que objetivem erradicar a violência e os maus-tratos contra os idosos.

Além das autoridades do TJDFT e MPDFT mencionadas, também estiveram presentes o Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Eduardo de Oliveira; o Corregedor da Justiça do DF, João Mariosa; o Procurador-Geral do Distrito Federal, Túlio Arantes; o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Raimundo Ribeiro; a Juíza Gláucia Falsarella, responsável pela Central do Idoso; os Promotores de Justiça Vandir Ferreira e Sandra Julião, da Promotoria do Idoso; a Diretora-Geral Substituta da Polícia Civil do DF, Nélia Vieira; o Diretor-Geral da Defensoria Pública do DF, Geraldo Ferreira; entre outros participantes.

Firmados os protocolos de cooperação, o Diretor-Geral da Defensoria Pública, Geraldo Ferreira, falou da sua honra em ratificar a formalização da Central para prestar assistência ao cidadão idoso do DF e dar cumprimento ao Estatuto do Idoso e legislação correlata, comunicou ainda a criação de um Núcleo de Atendimento ao Idoso que irá funcionar junto à Central, e agradeceu ao Presidente do TJDFT por disponibilizar a infra-estrutura do Judiciário para viabilizar essa ação conjunta, superando eventuais dificuldades dos parceiros.

O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Raimundo Ribeiro, testemunhou que esse era um momento de muita satisfação, pois, prova que por meio de parcerias é possível atingir os objetivos de vários órgãos que se unem na defesa do cidadão. Defendeu ainda que devemos sonhar, ir além e acreditar num mundo onde a materialização do respeito ao idoso não necessite de um texto legal, mas seja, sim, algo natural e espontâneo.

Retomando as palavras do Secretário de Estado, o Procurador-Geral do MPDFT, Leonardo Bandarra, falou da materialização de um sonho e louvou o espírito social do Presidente do TJDFT cujas ações e esforços têm contribuído sobremaneira para tornar realidade esse e outros sonhos em prol do cidadão do DF.

O Desembargador Lécio Resende finalizou destacando que é curioso pensar que não há direito novo nem velho – o que há são mutações das leis que surgem na esteira das mudanças de costumes. Ou seja, os direitos dos idosos já existem há muito tempo, e devem ser respeitados como os de qualquer ser humano. O que se busca com a implantação da Central é fazer valer o preceito constitucional e as normas do Estatuto do Idoso, especialmente voltadas para esse público. Isso porque, segundo o magistrado, o idoso deve ser visto como uma pessoa que já cumpriu seus deveres com a pátria, a família e a sociedade, e agora merece ter garantido o exercício pleno e sem obstáculos de todos os seus direitos.