Na tarde de hoje, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, esteve no Senado Federal para tratar de duas matérias em tramitação na Casa que são de interesse da magistratura: o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 268/2007, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 37/2004, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Collaço se reuniu com o senador Edison Lobão (DEM-MA), relator do PLS 268/2007, e ratificou o apoio da AMB à matéria, frisando a necessidade de uma rápida aprovação do Projeto. O PLS proposto por Salvati altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e busca dar prioridade à tramitação dos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

Na mesma oportunidade, Collaço expôs ao senador a posição contrária da AMB em relação à PEC 37/2004, que obriga o juiz a aceitar a promoção quando figurar por duas vezes na lista de antiguidade. A entidade já distribuiu, a todos os senadores, nota em que se manifesta contra a emenda.

A PEC 37/2004 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas como recebeu uma emenda no Plenário, retornou à CCJ para nova análise, antes de sua votação pelo Pleno. A emenda, praticamente em nada altera o teor da PEC, uma vez que, tão somente, exige a fundamentação do magistrado que quiser recusar a promoção.