Em reunião realizada na tarde de hoje, o Conselho de Representantes – integrado pelos presidentes das associações estaduais de magistrados e pela diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – elegeu, por unanimidade, o juiz Cláudio Dell’Orto para ocupar a vice-presidência de Comunicação da entidade. Dell’Orto, atual presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), ocupará o lugar de Andréa Pachá, que renunciou por ter sido indicada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Sinto-me muito honrado e quero dizer que estou pronto para o trabalho”, comentou o juiz.

Durante a reunião, os membros do Conselho também deliberaram acerca de diversas matérias de interesse das associações e da magistratura. Um dos temas mais debatidos foi a participação da AMB como fundadora da entidade de previdência complementar JURISPREV. O Conselho decidiu aderir ao fundo de pensão e, como fundadora, a Associação terá o direito de participar da gestão da entidade.

Os integrantes do Conselho também aprovaram por unanimidade o encaminhamento dado pela AMB em relação à proposta de Código de Ética da Magistratura. Em maio, a entidade protocolou ofício no CNJ sugerindo que a proposta fosse encaminhada à Comissão de Reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, instalada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entender da AMB, é esta a instituição que, por determinação constitucional, tem legitimidade para a proposição de projetos de interesse da magistratura nacional, entre eles o Código de Ética.

Outro assunto que constou da pauta da reunião foi a Resolução n° 34, editada pelo CNJ, que trata do exercício da atividade do magistério pelos magistrados. Os membros do Conselho aderiram à decisão tomada pela Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, em reunião realizada também no dia de hoje.

Conforme o entendimento dos membros da Coordenadoria, o exercício do magistério é uma prática benéfica para os juízes e, caso não prejudique a atividade jurisdicional, deve ser incentivada. No entanto, foram questionados alguns pontos da resolução, especialmente no tocante à fixação de horários rígidos para que os magistrados possam lecionar. A deliberação do grupo foi pelo envio de um pedido de revisão da redação do parágrafo único do Art.1º e a supressão do Art.5º, que será encaminhado ao CNJ pela AMB.

Na oportunidade, também foram apresentadas – e aprovadas – as contas da entidade no primeiro trimestre de 2007.