A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos, foi novamente retirada da pauta do plenário da Câmara. A matéria já havia sido retirada na semana passada, e esta semana também não consta dos temas a serem apreciados pelos deputados. A decisão é resultado da atuação, junto aos parlamentares, de entidades associativas como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A AMB é contrária à mudança e tem se mobilizado no sentido de evitar a aprovação da PEC 457/2005. A entidade é contra a PEC por entender que a renovação dos cargos é essencial para oxigenar o serviço público, principalmente no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para a AMB, isso é condição fundamental para a incessante atualização da jurisprudência e de sua adequação às demandas sociais contemporâneas. A renovação dos quadros também é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas.