PEC da aposentadoria compulsória volta à pauta da Câmara dos Deputados
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reforçou o corpo-a-corpo junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados para evitar a elevação da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. O motivo da mobilização é o retorno à pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/05, que prevê a mudança. Diversos diretores da AMB estão em Brasília mantendo contato com os parlamentares de seus estados e reafirmando a posição contrária à aprovação da matéria.
A luta pela manutenção do limite atual de idade para aposentadoria compulsória no serviço público é uma bandeira histórica da AMB, que vem realizado intensos debates sobre o tema e contatando parlamentares no Congresso Nacional, expondo o posicionamento da magistratura sobre a matéria.
A AMB é contra a PEC por entender que a renovação dos cargos é essencial para oxigenar o serviço público, principalmente no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para a AMB, isso é condição fundamental para a incessante atualização da jurisprudência e de sua adequação às demandas sociais contemporâneas. A renovação dos quadros também é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas.




