O segundo e último painel do primeiro dia da IV Assembléia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) foi guiado pelo seguinte eixo temático: “A formação dos juízes para a sociedade do conhecimento: a redução da brecha digital”. O encontro, que tem o apoio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), será realizado até esta sexta-feira, dia 18 de maio, no hotel Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro (RJ).

O argentino Carlos Gregório, doutor em Direito e Ciências Sociais e autor do estudo A internet e o sistema judicial da América Latina e Caribe falou sobre o assunto e salientou a vital necessidade de os juízes desenvolverem novas habilidades diante das mudanças derivadas do amplo desenvolvimento da tecnologia. Baseando sua apresentação em três pontos chaves, Gregório destacou que os desafios são muitos e enveredam-se por diversos campos de atuação dos magistrados.

A governança judicial foi o primeiro ponto abordado pelo especialista, que afirmou que os juízes e juízas muitas vezes não estão familiarizados com a forma como é gerido o Judiciário em suas instâncias decisórias do ponto de vista da adoção ou rejeição das políticas públicas referentes do próprio poder.

"Os dados produzidos pelos juízes e inseridos quase em tempo real nos sistemas de andamento judicial fornecem ao Poder Judiciário informações detalhadas sobre o trabalho que está sendo produzido. Essa nova tecnologia pode nortear as políticas de gestão do sistema, apontando, por exemplo, para a necessidade de reformas ou ajustes”, afirmou.

Segundo o especialista argentino, outra situação que merece atenção é a forma como os juízes têm agido em relação à divulgação, pela internet, de suas decisões, conferindo um caráter democrático e transparente ao processo. “No Brasil, quase 100% das decisões são publicadas na rede mundial de computadores, permitindo que qualquer cidadão possa baixá-las e emitir opiniões a respeito”, destacou, afirmando que esse é um exemplo que merece ser seguido por outros países. 

De acordo com Carlos Gregório, guiados por esta nova diretriz de trabalho, os magistrados precisam fazer reflexões sobre a forma como estruturam suas decisões e buscar uma maneira didática de apresentá-la ao cidadão comum.

Novos conflitos

O terceiro ponto abordado pelo argentino foi o surgimento de novos conflitos advindos dessa era norteada pelos avanços da tecnologia. “Os juízes estão sendo chamados a resolver esses problemas. Atualmente, em muitos casos, cabe ao magistrado regular por jurisprudência o que deveria ser regulado por lei”, explicou. Vários tipos de crimes virtuais não foram previstos nos códigos dos paises por serem inimagináveis quando a internet não existia.

Segundo Gregório, ainda hoje, existem paises que ainda não preencheram essas lacunas em suas leis, o que exige dos juízes criatividade na resolução de conflitos relacionados a esses temas.
 
O segundo debatedor do painel seguiu por caminho bem distinto do especialista argentino. Jaime Manuel Marroquin Zaleta, diretor do Instituto da Judicatura do México, disse que a tecnologia é uma importante ferramenta no trabalho dos magistrados, mas que, em nenhum momento, é o ingrediente mais importante.

"Não basta apenas publicar as decisões na internet, mas é preciso também melhorar a qualidade das mesmas. Muitos parecem estar mais focados na infra-estrutura de informática do que na promoção de uma verdadeira melhora qualitativa, com a produção de sentenças com solidez e que sejam capazes de modificar (para o bem) a concepção dos usuários da Justiça”, frisou.

Na opinião do diretor mexicano, reduzir a brecha digital requer mais do que usar as novas ferramentas, uma vez que a falta de uma análise crítica das informações coletadas pode não ter efeito algum. Ao tratar da chamada ´E-Justiça´, processo que pretende a informatização dos Judiciários, Marroquin foi enfático. “Espero que o conceito de ´E-Justica´ tenha mais Justiça do que E”, finalizou.

Representando a Escola Judicial Edgar Cervantes Vilalta, da Costa Rica, Márcio Carvaja abordou a questão das grandes disparidades tecnológicas que separam os Poderes Judiciários de diferentes paises do mundo, em especial no tocante aos equipamentos, ao uso de softwares e das redes disponíveis nas cortes.

Apesar de creditar à infra-estrutura parte da existência das brechas digitais, Carvaja acredita que as aptidões e atitudes tomadas pelos membros do Judiciário na tentativa de estreitá-las é o fator chave na condução do tema. “É necessária a mudança de atitude dos magistrados em relação à tecnologia. Sendo  um meio e não um fim em si mesmo, essas ferramentas que auxiliam nossos sistemas judiciais, podem atingir nosso objetivo maior, que é a prestação de serviços de qualidade para nossas sociedades."