Diretoria da Amaerj promove reunião aberta
Em reunião aberta realizada no dia 02 de maio de 2007, a diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) deliberou apoiar junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os associados interessados em integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na reunião foi constituída uma comissão formada pelos Juízes Octávio Chagas de Araújo Teixeira, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves e Yedda Christina Ching San para analisar a questão previdenciária da magistratura. A comissão também ficou encarregada de analisar a proposta de participação da Amaerj na criação de uma entidade nacional de previdência privada das carreiras jurídicas.
Critérios objetivos para aferição de merecimento: O Ouvidor Geral da Amaerj, Juiz Paulo Feijó, estará recebendo, nos próximos trinta dias, colaborações dos colegas para a elaboração de um anteprojeto de resolução para definir e regulamentar os critérios objetivos para a aferição do merecimento dos magistrados.
A necessidade de uma definição dos critérios objetivos para aferição do merecimento dos magistrados, torna-se cada vez mais relevante diante das reiteradas decisões do CNJ anulando remoções e promoções por merecimento onde foram declarados critérios exclusivamente subjetivos para a definição do merecimento do magistrado escolhido. Tal situação recomenda que a Amaerj se posicione claramente sobre quais os critérios que a magistratura fluminense considera satisfatórios.




