A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) encaminhou para a Assembléia Legislativa, como proposta de emenda, as sugestões voltadas para o aperfeiçoamento do texto normativo do projeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJ), que anteriormente foram apresentadas ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), que as rejeitou.

Como característica da gestão, a Amab vem acompanhando, participando e contribuindo ativamente, desde o início, de todo o processo de elaboração do projeto da LOJ.  De acordo com Rolemberg Costa, presidente da Associação, a Amab encaminhou sugestões para o Tribunal de Justiça na época em que a lei estava sendo elaborada, mas que nem tudo foi atendido. "Os magistrados associados encaminharam, por solicitação da Amab, sugestões para o aprimoramento do anteprojeto de lei, e tudo foi repassado para o Tribunal”, afirmou salientando ainda que "como algumas sugestões que atendem aos anseios da categoria deixaram de ser acolhidas a Associação traçou uma proposta de emenda, que deverá se voltar para o convencimento dos parlamentares”.

A Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, que substitui a anterior, datada de 1979, propõe a alteração da estrutura básica do Poder Judiciário e do quadro de seus servidores, além de criação das condições de prover o TJ de magistrados e funcionários suficientes para atender as demandas atuais.